A Justiça Federal no Tocantins conseguiu extinguir 171 processos ao obter o entendimento entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 23 e 27 de novembro. Os acordos geram mais de R$ 1,5 milhão em pagamentos por danos morais, anuidades atrasadas em conselhos profissionais e recuperação de crédito na Caixa Econômica Federal. Ao todo foram 258 audiências de conciliação envolvendo processos da 1a e 2a Vara Federal, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara). Os números foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).
Com as diversas iniciativas do Poder Judiciário voltadas à cultura da conciliação, de acordo com o coordenador do Cejuc, juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a população tem a oportunidade de se preparar para uma nova etapa que passará a ser obrigatória na tramitação processual. "É uma preparação para o novo CPC (Código de Processo Civil) que vai tratar a conciliação como uma etapa obrigatória a partir de março (de 2016) quando entrará em vigor", observou.
Para a administradora de empresas, Anna Pacheco, o acordo é o melhor caminho. "Acho que (a conciliação) deveria ser o caminho para resolver todos os problemas de nossas vidas", disse logo após firmar acordo com o Conselho Regional de Administração para parcelar uma dívida antiga. Outro beneficiado com a Semana Nacional de Conciliação foi o vigilante de 27 anos, Adriano de Azevedo. Após cobranças indevidas em sua conta corrente na Caixa Econômica Federal ele preferiu extinguir o processo ajuizado na Justiça Federal e receber R$ 1.314,00 de forma pacífica. "Foi bom. Ajuda muito (a agilidade da audiência). É mais prático", comentou.
A Semana Nacional da Conciliação trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.
