O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) posicionou-se sobre a decisão da Justiça Federal que atendeu os pedidos de uma Ação Civil Pública conjunta, proposta pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Defensoria Pública, e determinou que o Estado do Tocantins e a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S suspendesse novas etapas de atendimento do programa Carretas da Saúde. As Carretas da Saúde foram contratadas por meio de credenciamento público para a prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos a pacientes com idade superior a 55 anos, em unidades móveis assistenciais, com abrangência para todo o Estado pelo valor de R$ 11.662.470,32 (milhões) por um ano de serviços.
O Simed entende que a decisão da Justiça Federal que suspendeu o atendimento do programa de consultas e cirurgias oftalmológicas, representa uma oportunidade para o Governo do Estado corrigir um grave erro de gestão e investir na estruturação definitiva do serviço oftalmológico no serviço público de saúde.
Segundo o Simed, ao contratar a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S para consultas e cirurgias oftalmológicas, por meio da Secretaria da Saúde, a gestão se revelou omissa em seu dever constitucional, expresso na falta de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação do serviço oftalmológico pela rede estadual, que, segundo o Simed, possui profissionais em quantidade suficiente, “mas que tem sido completamente ignorada, ante a inexistência de uma política de saúde pública preventiva, curativa e eficaz por parte da gestão estadual”, afirma o sindicato em nota à imprensa.
As irregularidades na contratação foram denunciadas pelo Simed em dezembro do ano passado aos órgãos que investigaram o contrato e ajuizaram a ação civil.
