Na manhã desta terça-feira (30) o deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às pessoas com epilepsia no Estado do Tocantins.
A epilepsia é a condição neurológica grave de maior frequência no mundo, segundo dados da Organização Pan-americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem com epilepsia no mundo, constituindo uma questão de saúde pública.
No Brasil, 50% das pessoas com epilepsia não recebem tratamento, aumentando assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais, além do risco de morte súbita.
Cerca de 50% dos casos iniciam-se na infância e na adolescência, podendo até 80% dessas pessoas ter uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo.
Em geral as crises duram desde segundos a minutos, podendo inclusive ser acompanhadas por diversas manifestações clínicas como contrações musculares, mordedura da língua, salivação intensa, desligamento ou estado de ausência, movimentos involuntários ou automáticos do corpo, reações estas que fogem ao controle da pessoa em crises, sintomas estes que ocasionados por uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro.
Com relação aos fármacos inseridos no rol de medicamentos a serem oferecidos pela rede resaltamos a inclusão da substância canabidiol, cujo nome científico é cannabis sativa, que conforme decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vifilância Sanitária – ANVISA foi reclassificada para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde.
Segundo Carlesse constitui dever do Estado reunir esforços no sentido de dar atenção às questões que envolvem a saúde e o bem estar do cidadão com epilepsia. A aprovação do presente projeto de lei será uma grande conquista vez que possibilita a melhoria do atendimento preventivo a ocorrência de crises epiléticas, bem como a prestação de assistência integral, no que se refere a avaliação feita por especialista, acompanhamento, realização de exames, internações, cirurgias e acesso a medicamentos.
Carlesse ressalta ainda que com a prevenção e o tratamento adequado verifica-se uma significativa melhora na qualidade de vida da pessoa com esta condição neurológica, podendo os altos custos diretos e indiretos gerados pela epilepsia ser reduzidos com a instauração de tratamento efetivo.
