A Frente Brasil Popular do Tocantins (FBL/TO) realiza hoje, 31, com início às 19 horas, Plenária Estadual Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 /2016. A plenária será no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins e a participação é livre para todas as pessoas que são contrárias a proposta.
De acordo com o representante da FBL no Tocantins, Paulo Vinicius Santos Sulli Luduvice, conhecido por Vinicius Luduvice, a PEC 241 marca retrocesso nas políticas sociais. "A PEC 241 que agora vai ao Senado como PEC 55 ela é um retrocesso nas políticas sociais, não só as políticas sociais que foram construídas nos últimos 13 anos mas contra todas as políticas sociais que são preconizadas e garantidas pela própria Constituição de 88. O golpe rasga a constituição, o golpe parlamentar, midiático e jurídico ele rasga a Constituição e a PEC vem jogar no lixo a Constuição que já foi rasgada pelo golpe", afirmou.
Ainda de acordo com Luduvice, a PEC 241 abre possibilidades de retrocessos maiores do que ela própria legitima. "A gente tem um problema muito sério porque ela abre possibilidade de retrocessos maiores do que ela própria legitima, a PEC. Um exemplo é que ela vai dar brecha para a própria reforma da previdência, para reforma trabalhista, então é uma articulação que na realidade a ponta do iceberg é a PEC mas está atrelado a todo um estado de sítio que vai ser construído no Brasil porque a gente não vai ter mais garantido saúde, educação, transporte. Essa PEC vem destruir todas as garantias sociais que foram duramente conquistadas nos últimos 30 anos, pós-ditadura", disse.
Vinicius ainda criticou o Governo Federal, comandado pelo presidente Michel Temer. "Quem está bancando essa PEC, o governo golpista, ele não vai sofrer, eles não estudam nas escolas públicas, eles não frequentam hospitais públicos, não utilizam transporte público, então é o grande problema para o povo brasileiro na atual conjuntura a PEC 241", frisou. Segundo ele, os atingidos serão apenas os mais pobres. "Ela vai onerar o trabalhador, vai congelar o reajuste real do salário mínimo, afetar diretamente as verbas da educação, esse é o grande problema e é por isso que a Frente Brasil Popular vem dizendo: Nenhum direito a menos, diretas já e fora Temer", afirmou.
PEC 241
A PEC 241 congela os gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida deve reduzir os repasses para a área de educação e saúde em relação ao crescimento da população. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o País enfrenta e diz que as áreas da educação e saúde não serão prejudicadas.
