Após polêmica envolvendo o reajuste do IPTU em Palmas, a Prefeitura da Capital irá aplicar o reajuste da inflação de 2016 na correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício de 2017. O índice definido pela gestão para o reajuste é de 6%. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 12, em página da Prefeitura.
É informado que os moradores que optarem por pagar à vista e estejam em dia com o município terão desconto de 30% no valor do tributo e que 19.200 mil imóveis são isentos.
A gestão da Prefeitura de Palmas justifica que o reajuste é necessário para garantir que as obras e programas da gestão municipal tenham continuidade em 2017, embora, efetivamente, a gestão não tenha um volume de obras significante para apresentar.
Revisão
O contribuinte que desejar pedir a revisão do valor do seu IPTU tem até 30 dias a partir do recebimento do carnê para promover junto à Secretaria de Finanças reclamação sobre o lançamento (formulário próprio) e solicitar a revisão.
Os aposentados/pensionistas, idosos, deficientes físicos, incapacitados para o trabalho e possuidores de um único imóvel edificado com renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar a isenção do IPTU de seu imóvel.
Polêmica sobre o IPTU em Palmas
O prefeito Amastha encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara de Palmas, para atualização da Planta de Valores que levaria automaticamente ao reajuste do IPTU dos palmenses em votação que seria feita pelos vereadores, entretanto, por mobilização da sociedade palmense e consenso entre os vereadores, a Comissão de Finanças decidiu pela não votação, sendo que o PL só voltaria a ser discutido em 2017, para aplicação em 2018. Na oportunidade os vereadores da oposição questionaram o Projeto de Lei do prefeito afirmando que ele tentava esconder o possível aumento no valor do IPTU.
Após a negativa da Câmara de Palmas para o reajuste do IPTU, o prefeito Amastha publicou no Diário Oficial de Palmas, do dia 31 de dezembro de 2016, o Decreto Nº 1.321, atualizando a Planta de Valores Genéricos, na Capital, acarretando um aumento de 25,96% no IPTU dos palmenses. O Decreto foi assinado pelo prefeito de Palmas, pelo secretário de Governo e Relações Político-Sociais, Adir Cardoso Gentil e pelo secretário Municipal de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller.
Desde a publicação do Decreto do prefeito, os vereadores de oposição reúnem-se no sentido de barrar o reajuste. O prefeito por outro lado tenta justificar o aumento do imposto culpando os vereadores por não ter votado o Projeto de Lei que ele enviou à Câmara com intuito de reajustar a Planta de Valores e por consequência o IPTU.
Uma comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, emitiu parecer, recomendando o cancelamento do Decreto de número Nº 1.321/2016. Caso o prefeito Carlos Amastha não aceite a recomendação, a Comissão de Direito Tributário pede que a Diretoria da OAB e o Conselho Seccional Pleno aprovem o ingresso de ações judiciais necessárias para impedir a aplicação do aumento.
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no dia 6, uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para que a Corte de Contas suspenda os efeitos do Decreto nº 1.321 de 31/12/2016, emitido pelo prefeito Carlos Amastha, alegando inconstitucionalidade do reajuste.
O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Alberto Sevilha, deferiu, dia 9, o pedido do procurador geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, pela suspensão total do Decreto do prefeito Amastha.
Duas Derrotas
O prefeito Amastha foi derrotado duas vezes em seu intento de reajustar o IPTU da capital; uma derrota imposta pelos vereadores da oposição e outra por mobilização de outras instituições da sociedade organizada como o Ministério Público de Contas e OAB, além da classe empresarial e outros movimentos populares.
Confira aqui o que foi noticiado sobre o Reajuste do IPTU na capital.
