O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, defendeu, nesta quinta-feira, 25 de maio, uma refundação da República para que o Brasil saia da crise o mais rápido possível. Ele participou do protocolo do pedido impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito pela OAB Nacional no Congresso Nacional.
Além de Ohofugi, os conselheiros federais Adilar Daltoé e Pedro Biazotto, e o presidente da CAATO (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins), Flávio Leão, representaram a Seccional do Estado no ato.
Ohofugi destacou que o momento é de “muita tristeza”, pois a OAB se vê obrigada a protocolar o segundo pedido de impeachment de presidente da República em pouco mais de um ano. Para ele, a solução da crise do Brasil passa necessariamente pela refundação da República, com os valores da ética sendo basilares para administração pública. “Precisamos de uma transformação total, acabando com conchavos, cultura da vantagem, política do jeitinho e falta de decoro com a coisa pública. A mudança só vai ocorrer com ações e atitudes muito diferentes do que o que vem sendo praticado pela classe política neste País”, destacou o presidente Ohofugi.
O presidente da OAB-TO frisou que sem expurgar as velhas práticas da política, não há como Brasil ser um país eficiente e que trate sua população com dignidade.
Para Flávio leão, a atuação da Ordem dos Advogados no pedido de impeachment reafirma o compromisso da instituição com o Brasil. “A OAB sempre esteve na vanguarda dos movimentos democráticos, sendo protagonista das transformações sociais”, destacou.
O conselheiro federal Adilar Daltoé destacou que a presença massiva da imprensa nacional no protocolo já demonstra a importância do ato da OAB. Ele ressaltou que o protocolo do impeachment é muito mais político, do que uma ação meramente jurídica. “A iniciativa foi corretíssima, pois o presidente Temer deu indícios de prática de improbidade administrativa”, salientou Daltoé.
Já o conselheiro federal Biazotto disse que o ato da OAB é de importância política e histórica. Ele ressaltou que Ordem dos Advogados talvez seja a única instituição de relevância nacional sem comprometimento e nem atrelamento com partidos e ideologias. “A nossa ação aqui é uma defesa da ética e da moral na política”, salientou.
Impeachment
O pedido de abertura de processo de impeachment foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 25 de maio, A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.
Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.
Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.
“Estamos em menos de um ano e meio de gestão pedindo mais um impeachment de um presidente da República. No entanto, o fazemos de maneira totalmente independente e a demonstrar que a OAB tem compromisso com o Brasil e que a sua ideologia é a Constituição Federal”, afirmou Lamachia.
“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos -- ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou.
Lamachia também reafirmou que é o Congresso que julgará o presidente da República, não a OAB. “O que a Ordem dos Advogados do Brasil fará é garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do presidente da República se o pedido de impeachment agora protocolado for aceito na Câmara dos Deputados”, disse.
Para o advogado, cabe aos parlamentares a análise do impeachment, mesmo que tantos deles estejam sob investigação no Brasil. “A Constituição afirma que o poder emana do povo, e foi o povo que os elegeu como deputados e senadores. É a partir de nossas instituições e da democracia que termos que retirar aqueles que eventualmente não tenham honrado o voto que receberam”, afirmou.
“O Brasil precisa ser passado a limpo diante de tudo que estamos vivendo. É inadmissível que tenhamos tantos atos de corrupção envolvendo membros do Congresso Nacional. A República precisa ser refundada, com a base correta da Constituição Federal. Fora da Constituição não há solução”, completou.
O presidente da OAB também recordou que, há menos de um ano e meio, a entidade ia à Câmara protocolar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. “Os dois são diametralmente opostos do ponto de vista ideológico e partidário, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária. Não agimos de acordo com paixões partidárias ou ideológicas, mas de maneira técnica”, explicou. (Com informações da OAB Nacional)
