A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga Ribeiro, foi eleita na manhã desta quinta-feira, 13, em Brasília (DF), vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Prisional (Consej). A eleição ocorreu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante reuniu do ministro Torquato Jardim com 23 autoridades estaduais e do Distrito Federal dessas áreas. O Consej é presidido por Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo.
O Tocantins, ao ocupar a vice-presidência do Consej, onde já ocupava cadeira, participará mais efetivamente das principais discussões a cerca do Sistema Penitenciário Nacional. A cada três meses acontece um fórum de gestores estaduais, visando à discussão permanente e organizada pelas unidades federativas através dos titulares das pastas específicas no campo da Justiça. Ultimamente, o Consej tem se concentrado na discussão dos problemas da crise do sistema penitenciário do Brasil. “Sinto-me grata em poder representar o Tocantins no Consej”, disse Gleidy Braga, explicando que sua atuação à frente do Sistema Penitenciário do estado segue o comando do governador Marcelo Miranda.
A participação do Tocantins nos fóruns, por conta da significativa posição que ocupa agora, deve render ainda bons frutos para o estado, especialmente na obtenção de recursos para o Sistema Penitenciário estadual e, conseguintemente, melhorias. Como membro do Conselho Superior do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), Gleidy Braga tem conseguido formalizar vários convênios para aquisição de equipamentos e investimentos nas unidades prisionais.
Colaboração
Segundo ela, a partir de agora, na condição de vice-presidência, o Tocantins começa a colaborar com os demais gestores estaduais nas principais discussões na busca de soluções e melhorias em prol do Sistema Penitenciário brasileiro. “No que tange às discussões nacionais, temos uma legislação nacional que precisa ser aprimorada, em vários aspectos, como, por exemplo, a utilização de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais e a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional”, exemplifica.
Ministro
Na reunião desta quinta-feira, o ministro Torquato Jardim apresentou ao Consej e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, o seu programa de trabalho à frente da pasta e destacou o viés tecnológico que imprimirá à gestão, iniciada em 31 de maio. Ele informou que sua gestão seguirá os seguintes eixos: cooperação federativa, sob a qual pretende oferecer parceria tecnológica; o de organização social da população indígena e quilombola; e, quarto e último eixo, ressocialização terapêutica.
