Prefeitos da Região Sudeste participaram nesta terça-feira, 29, em Natividade, do terceiro encontro do Agenda Cidadã 2017, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), juntamente com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O encontro oportunizou a aproximação entre gestores públicos e conselheiros da corte de contas, ao acarretar a troca de conhecimentos sobre gestão, pareceres técnicos e análises processuais das contas municipais.
Presente em grande maioria das edições do Agenda Cidadã, o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente, afirmou ser importante a participação dos gestores em eventos promovidos pelo TCE. “Tanto a administração pública quanto as diretrizes que norteiam as fiscalizações das gestões municipais são dinâmicas, com constantes mudanças. É preciso ter essa integração com os conselheiros de contas, para que possamos conhecer essas variáveis e entender como são definidos os julgamentos, para que assim possamos evitar eventuais equívocos na prestação de contas”, analisou Parente.
Transparência
Ao representar o presidente da ATM, Jairo Mariano, o prefeito de Novo Alegre do Tocantins, Fernando Pereira Gomes, reafirmou a parceria da associação com o TCE em ações que levem conhecimento aos gestores municipais. “Temos total respeito às instituições, principalmente aquelas que priorizam o desenvolvimento das administrações municipais. O Brasil atravessa um momento obscuro, quando a palavra de ordem é transparência”, disse Gomes, ao pedir a seus pares que ajam como homens públicos, zelando pelos interesses e pelo bem estar das comunidades.
Rejeição de Contas
Por sua vez, o conselheiro e relator das auditorias dos Municípios da Região Sudeste, José Wagner Praxedes, apresentou os principais pontos que levam a rejeição de contas. “Podemos destacar o não cumprimento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como a falta de aplicação dos índices constitucionais de investimentos em Educação e Saúde”, elencou Praxedes, que frisou ainda sobre o repasse de 7% do duodécimo às câmaras municipais, os cadastros junto ao TCE e o envio de remessas de dados contábeis, como o SICAP AP e LO.
Agenda Cidadã
Esta é a 10ª edição do Agenda Cidadã, cujo objetivo principal é orientar gestores, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como incentivar o exercício do controle social pela comunidade. A novidade neste ano é a ampliação do público-alvo, que conta agora com representantes dos conselhos municipais, ONGs, associações e sociedade. O primeiro encontro foi realizado em Araguaína e o segundo em Palmas.
O quarto e último encontro do Agenda Cidadã 2017 ocorre em Gurupi, nesta quinta-feira, 31.
