Uma Comissão de Tomada de Contas Especial instalada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) instaurou um processo administrativo contra Jane dos Santos Araújo e o Instituto Comunitário do Tocantins (Icomto), na pessoa da sua presidente Sandra Rodrigues de Sousa Costa. A Tomada de Contas foi instalada para apurar a existência de possíveis danos causados ao erário público na execução de convênio firmado entre a Secretaria e o instituto.
A notificação de instauração do processo foi publicada do Diário Oficial do Estado no último dia 3, e é assinada pelo presidente da Comissão, Manoel Expedito José. A comissão foi designada pela secretária Gleidy Braga, por meio de portaria publicada no último dia 25 de setembro.
Conforme a notificação, a tomada de contas diz respeito à execução do Convênio nº 002/2015, no valor de R$ 1 milhão, e o processo é embasado em denúncias da Defensoria Pública do Estado, em inspeção realizada pelo TCE, bem como em despacho da Seciju nos processos de Prestação de Contas e de concessão do convênio.
Conforme a Comissão de Tomada de Contas Especial, tanto Jane quanto Sandra são notificadas para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, ter vista dos altos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se trata de prova pericial. Ambas são intimadas apresentarem, se desejarem, rol de testemunhas a serem ouvidas pela Comissão.
Inspeção do TCE
Além da Tomada de Contas Especial instalada na Seciju, o convênio entre a pasta e o instituto também é alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde tramita um processo de inspeção. O propósito, aponta o Tribunal, é apurar possíveis irregularidades na execução convenio, cujo objeto consiste no repasse financeiro para a realização do projeto Tocantins 100 Drogas.
Ainda conforme consta no processo em tramitação no TCE, o projeto é destinado a desenvolver ações em 40 municípios do Estado, orientando jovens, com a participação do corpo discente e docente das escolas, bem como a comunidade envolvida, sobre os vários problemas decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas.
