Emenda impositiva de bancada no valor de R$ 150 milhões será destinada aos municípios tocantinenses após pedido da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) feito a bancada federal de Tocantins no Congresso Nacional. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, na companhia de outros gestores municipais, se reuniu nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com o coordenador da bancada, senador Vicentinho Alves, além dos demais parlamentares do Estado, quando obteve a garantia dos congressistas no remanejo da emenda.
“A obtenção desses recursos para os municípios tocantinenses é uma importante conquista da ATM, pois o momento é de crise e escassez de verbas. A Associação continuará permanentemente na luta em defesa dos entes municipais e na ampliação dos recursos aos cofres das prefeituras. Agradecemos imensamente a atenção e a atuação municipalista de toda a bancada federal de Tocantins em Brasília, que nos recebeu e garantiu a realocação da emenda”, agradece Jairo Mariano, que explica que o dinheiro será destinado a aquisição de maquinários para os Municípios.
Os congressistas tocantinenses decidiram tirar uma das duas emendas de bancada do governo do Estado e passar para os municípios. Araguaína e Gurupi ficarão com 40% dela e 60% serão rateados entre os demais municípios para aquisição de maquinários. Os recursos da emenda serão destinados à Secretaria Estadual da Agricultura, que se encarregará de levar os benefícios aos 139 municípios tocantinenses.
Outras solicitações
Além de solicitar os recursos, a ATM reivindicou atenção e aprovação dos congressistas ao Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que trata do aumento da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira de Uso dos Recursos Hídricos – CFURH. A Associação pediu ainda que os congressistas articulem a liberação e retomada da construção das rodovias federais, BR 010, BR 242 (Transbananal) e BR 235, que cortam o Tocantins. Entre os pontos de destaque das solicitações feitas pela ATM está a inclusão de municípios da Região Sudeste do Tocantins no Semiárido Brasileiro.
Presidência da República
A ATM reforçou o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o Governo Federal repasse aos governos municipais Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela ATM na presidência da República. Por meio de ofício, a entidade solicita ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
