Uma audiência pública entre a Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e posseiros de várias regiões do Estado é realizada, em Palmas, na sede do Instituto. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participa dos debates que, nessa terça-feira, 7, primeiro dia da audiência, teve como tema central a possibilidade de criação de assentamentos em terras públicas da União.
A audiência conta com a presença do ouvidor agrário nacional do Incra, Jorge Tadeu Jatobá, o que atende a uma reivindicação dos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Da DPE, participam da audiência, o coordenador da Defensoria Pública Agrária (DPAgra), o defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, e o coordenador Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, o defensor público Sandro Ferreira.
A criação de assentamentos em terras públicas da União é uma das pautas da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios, MST e demais movimentos sociais representados na audiência que conta, ainda, com a participação de representantes de várias instituições, como Advocacia-Geral da União, Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, Ministério Público Federal e Polícia Militar.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) / Araguaia-Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, disse que pauta referente a assentamentos em terras públicas da União é uma demanda antiga e que há muito tempo o grupo busca o diálogo e a solução da ocupação dessas áreas.
No Tocantins
Uma das comunidades ouvidas na audiência é a fazenda Chaparral, localizada em Araguaína, em que os ocupantes aguardam cumprimento de mandado de reintegração de posse da área. A DPE-TO busca discutir a titulação das terras, já que a área é do Incra.
Em tratativas entre o defensor público Sandro Ferreira e o procurador-chefe da AGU, Leonardo Tarragot Rodrigues, foi firmado o compromisso de a instituição ajuizar uma Ação Reivindicatória para mostrar que a terra é do Incra e suspender a reintegração. O NUAmac também vai atuar no processo, solicitando a rescisão da sentença até discutir o título da terra.
O defensor público Pedro Alexandre Gonçalves destacou a gravidade do caso da Gleba Tauá, no município de Barra do Ouro, em relação à efetivação dos compromissos da audiência, uma vez que houve o entendimento da criação de assentamento na área, que é disputada por dois grupos – um deles, posseiros tradicionais desde 1952 que ocupam as terras, que é da União. “É uma decisão que corre contra tempo, que a gente vai trabalhar com ordem de despejo, temendo violência, em uma área que vai ser destinada à assentamento, faço o registro da necessidade de urgência para atendimento a estas famílias, com vistas a evitar um desfecho contrário”, disse o Defensor, durante a audiência.
Audiência
O segundo dia de audiência, nesta quarta-feira, 8, trata das áreas particulares que estão ocupadas pelos posseiros, com destaque para a participação de representantes da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra. A reunião é realizada no auditório da Superintendência Regional do Incra, em Palmas.
