Os deputados estaduais
reúnem-se nesta quinta-feira, dia 1º, para assistir à leitura da mensagem pelo
governador Marcelo Miranda (PMDB) ou seu representante, resumindo as ações do
Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais
eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia, que terá início às 9 horas,
marca a abertura do ano legislativo tocantinense.
Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a
mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do
Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de
governo à Assembleia Legislativa do Tocantins, na reunião inaugural da sessão legislativa,
expondo a situação do Estado”, diz o texto constitucional.
Tradicionalmente, o Executivo destaca a parceria entre os
três Poderes do Estado, o debate nas discussões de projetos do Governo na Casa,
e as dificuldades decorrentes da crise financeira enfrentada pelo país.
Projetos
Dos projetos em tramitação na Casa, devem ter destaque este
ano as discussões em torno da proposta de criação do Código Florestal, liderada
pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), e da prorrogação do Programa de
Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Assembleia, a ser
apresentada pela Mesa Diretora da Casa.
De acordo com Olyntho, o Código Florestal não é uma garantia
apenas de preservação ambiental. É também uma ferramenta importante, já que
tornará mais claras as regras as atividades da agropecuária e a exploração do
potencial mineral do Estado.
Abertura do ano legislativo acontece nesta quinta-feira
Foto: Divulgação
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