O presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Claudean Pereira Lima, enviou ao Conexão Tocantins uma nota de repúdio contra a chapa de oposição à sua gestão que informou que foi montada uma comissão provisória que teria assumido a direção do sindicato uma vez que Claudean e seus diretores teriam se negado a cumprir uma decisão judicial que determinava que o Seet realizasse eleições para a nova diretoria.
Na nota de repúdio, Claudean afirma que continua a frente da entidade e que o Seet não reconhece a assembleia geral realizada pelos sindicalizados bem como a junta provisória criada para assumir a gestão. Ainda de acordo com o texto, a assembleia teria sido conduzida por profissionais de enfermagem, categoria que não é representada pelo sindicato. “O sindicato somente representa auxiliares e técnicos de enfermagem, de acordo com a legislação vigente”, diz a nota.
A nota afirma ainda que a atual gestão não tem sido omissa no processo eleitoral, tendo convocado eleições gerais no dia 26 de dezembro de 2017 e que tal processo ainda não foi concluído por força de determinação judicial que o suspendeu.
Confira abaixo a nota na íntegra.
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) repudia a atitude de alguns profissionais da enfermagem que realizaram uma Assembleia Geral hoje 29/06/2018 em Palmas. Além de ser uma ação cheia de vícios, com convocação contrária ao que é estabelecido no Estatuto Social do Sindicato. O Seet também repudia o comportamento dos envolvidos no evento por não aceitarem adentrar no Sindicato, mesmo diante de convite da gestão atual que é legítima e representa a Entidade para que o evento fosse realizado dentro das instalações do Sindicato.
A Assembleia foi conduzida por profissionais enfermeiros, categoria que o Seet não representa, sendo que o Sindicato somente representa auxiliares e técnicos de enfermagem, de acordo com a legislação vigente. O Seet não acata os resultados de tal Assembleia que não contou com quórum necessário para deliberação sobre destituição de diretoria (que é de 50% dos filiados). A gestão atual sob a presidência de Claudean Pereira Lima não aceitará a decisão da criação de uma junta governativa proposta por uma Assembleia ilegal, onde seus organizadores, nem tão pouco buscaram entendimento junto ao Sindicato para realização de processo eleitoral, uma atitude de diálogo seria o ideal e para a qual a atual gestão está à disposição. A Diretoria do Seet repudia veementemente a realização de manobras de pessoas que desconsideram o interesse da categoria e agem de acordo com interesses próprios.
O Seet repudia as informações que vem sendo divulgadas de que a gestão atual é omissa na realização de processo eleitoral. Foi publicado no Diário Oficial Nº. 5018 (páginas 86 e 87), do dia 26 de dezembro de 2017 o edital de convocação para as eleições para posse legítima da gestão para o quadriênio 2018/2022 do Sindicato, tendo o processo regularidade com o Estatuto Social da Entidade e o Regimento Eleitoral sob responsabilidade Comissão Eleitoral devidamente instalada na sede do Sindicato em Palmas. O processo eleitoral ainda não foi concluído por consequência de suspensão judicial e não por decisão da atual gestão que reitera o interesse em realizar as eleições e dar posse a uma diretoria legítima para representar a categoria que anseia por garantia dos seus direitos.
Entenda o Caso:
O Seet indeferiu o pedido de convocação de Assembleia Geral, protocolado no dia 20/06/2018. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades encontradas na lista de assinaturas de profissionais e, consequentemente, pelo descumprimento das exigências determinadas no Estatuto Social da Entidade.
O indeferimento foi devidamente encaminhado para fins de conhecimento da requerente, assim como, também foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado e cópia para o Ministério Público do Trabalho.
Restou ainda tornado sem efeito o Edital de Convocação publicado anonimamente no Diário Oficial do Estado no dia 22/06/2018, eis que, além de não constar o nome de nenhum profissional que convoca a assembleia, referido edital não obedeceu às regras estabelecidas no Estatuto Social para fins de convocação de assembleia.
Nesta sexta-feira 29/06/2018, profissionais da enfermagem, insistiram no entanto na realização de uma Assembleia cheia de vícios e sem efeitos diante do Estatuto Social Da Entidade, comandada por uma enfermeira, categoria que por ordem judicial o Seet sequer representa.