O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins no último mês, um Projeto de Lei (PL) que institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego. O mesmo PL já está em vigor em outros estados como Paraná e Bahia.
A instituição beneficiada com o selo poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. O prazo de validade do selo será de um ano, a partir da data de concessão. Além disso, o selo será entregue pelo governador do Estado ou seu representante e terá seu nome divulgado nas páginas oficiais do governo, em link criado para divulgar o programa.
"É importante pensarmos em ações que incentivam a inserção dos jovens no mercado de trabalho para adquirirem a primeira experiência. Conseguir emprego já não está fácil, quando não há experiência se torna quase impossível. É necessário dar oportunidade para que os nossos jovens demonstrem a capacidade de se desenvolver profissionalmente”, destaca Geo.
Caso aprovado, o Selo será concedido à empresas que disponibilizarem 20% de suas vagas para a contratação de jovens entre 18 a 25 anos por um período mínimo de 12 meses. O Selo se estende ainda às empresas que oferecerem oportunidade às pessoas com deficiência, egressos do sistema penal ou sob supervisão do Judiciário Estadual e de centros de recuperação.
