A extinção da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Palmas ainda tem repercutido entre associações de moradores de áreas diretamente afetadas e também na tribuna da Câmara Municipal de Palmas. Nesta terça-feira, 13, os vereadores comentaram o assunto com falas exaltadas e duras críticas ao governo da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O mal-estar entre os poderes foi intensificado após a divulgação de uma nota da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, que diz que os vereadores agiram com interesses políticos ao deixarem extinguir-se a medida provisória que criou a Secretaria de Regularização Fundiária. “Tal desídia assinala para falta de interesse em uma causa de grande relevância para milhares de famílias em Palmas. Não posso deixar manifestar minha indignação com tamanho descaso”, informa a nota assinada pela secretária da associação Dalice de Almeida.
O vereador Rogério Freitas (MDB) disse que a prefeita Cinthia Ribeiro governa através de medidas provisórias e que corre o risco de não ter suas medidas aprovadas. Ressalte-se que os vereadores simplesmente não votaram essa e mais duas medidas provisórias do Poder Executivo. A sessão extraordinária que seria realizada no último dia 8 para votar as medidas, não foi realizada, fazendo com que as MPs perdessem validade após 120 dias de tramitação.
Milton Neris (PP) também se sentiu ofendido com a nota da associação e sugeriu que a própria prefeita teria instigado a associação a elaborar e divulgar o documento. “Não pode, quando esse parlamento diz não a algo que ela [prefeita] quer, ela simplesmente ir às redes sociais, demonstrar insatisfação com a Câmara e querer colocar a população contra esta Casa”, disse o vereador.
Alvo de ataques dos colegas na última sessão realizada na Casa, o vereador Hélio Santana também usou a tribuna para rebater as criticas que sofreu, principalmente por parte dos vereadores Filipe Fernandes e Milton Neris, que chegaram a sugerir que colega não havia lido o texto das MPs. “Tem colegas aqui que se acham no direito de julgar o trabalho de outro vereador. Quem julga nosso trabalho é a população. Eu não estou aqui pra julgar nem avaliar o seu trabalho”, rebateu.
Lúcio Campelo (PR) discordou da opinião da prefeita que usou as redes sociais para criticar a ausência dos vereadores à sessão na qual as MPs seriam votadas. No entanto, Campelo também não concordou com a manobra adotada pelos vereadores para que as medidas perdessem validade. “Acho que a prefeita foi equivocada, ela colocou como se a Câmara não quisesse votar, quando na realidade o que ocorreu é que não pautaram o projeto. Eu não concordo com isso, eu acho que deve-se colocar para votar, se vencer, se tiver maioria, acabou”, disse o vereador.
Coube à líder de governo, Laudecy Coimbra (SD) rebater as críticas dos colegas à gestão da prefeita. “Muitas pessoas têm interesse em querer que a prefeita Cinthia Ribeiro se indisponha com a Câmara Municipal. A prefeita tem muito respeito pela Casa e esse tem sido o tom da gestão dela até aqui”, defendeu Coimbra.
Medidas provisórias
O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB) cancelou a sessão extraordinária que seria realizada no dia 8 de agosto para que votar as medidas provisórias que criava a Secretaria de Regularização Fundiária, e que retirava a atribuição de atuar junto às feiras livres da Secretaria de Desenvolvimento Rural e passava à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Cinthia Ribeiro foi às redes sociais para criticar o Legislativo e disse que os vereadores estavam antecipando processo eleitoral. “Retrocesso?! Imagina! Convocar 3 vezes a Câmara e nem mesmo o presidente aparecer para abrir a sessão? Aguardar 120 dias para apreciarem uma MP? Era só votar SIM ou NÃO e justificarem os motivos. Lamentável ver os interesses pessoais acima dos direitos dos cidadãos e da Capital”, escreveu a prefeita.
