“É fundamentalmente uma mudança cultural. Já houve um tempo em que o principal trabalho da Justiça era dar a sentença”, lembrou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila durante a palestra “Novos rumos da Justiça Conciliativa no Brasil”, última do III Seminário de Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e 4º Encontro dos Cejuscs do Poder Judiciário Tocantinense, encerrado na tarde desta quinta-feira (17/10), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Segundo o conselheiro, atualmente, a Justiça tem vários meios, chamados de meios adequados, porque há vários conflitos que são melhor solucionados com a ajuda de um mediador/conciliador. “Ele realiza um bom acordo e soluciona com velocidade, com menos custos para as partes, para a própria Justiça e para o Estado”, explicou.
“A gente quer que as pessoas entendam que é importante o diálogo e busquem solucionar seus conflitos de forma pacífica, e não através do litígio”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, durante o encerramento do seminário.
O juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou que o diálogo deve sempre anteceder a judicialização. “Os métodos consensuais – a conciliação, a mediação, a Justiça Restaurativa – devem ser sempre a porta de entrada. Tem que haver uma tentativa de solucionar o conflito antes de litigar no Judiciário”, defendeu.
Também participou da mesa a juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. “A gente vê no Justiça em Números do CNJ a quantidade de processos que aumenta a cada ano, os juízes se desdobrando para julgar, mas ainda tem um passivo muito grande. Eu entendo que a conciliação é a melhor forma, porque a gente consegue resolver, as partes saem satisfeitas, ninguém sai com aquela sensação de que perdeu, todo mundo acha que ganhou um pouco, que é diferente de uma sentença. Então realmente é algo a ser estimulado”, disse a magistrada.
Mesa redonda
Ainda como parte da programação, a Mesa Redonda: Visão de Política Pública de Tratamento em Cada Instituição contou com a participação do juiz Manuel de Faria, do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior, do promotor de Justiça Luciano César Casaroti e da defensora pública Tatiana Borel Lucindo (substituindo o defensor público-geral Fábio Monteiro).
“O grande interesse desse seminário foi tentar sensibilizar todas as instituições na política de pacificação social”, reforçou o coordenador do Nupemec.
Medalhas de honra
O desembargador Helvécio e a desembargadora Ângela Prudente entregaram a medalha “Desembargador Antônio Rulli Júnior”, em comemoração aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e também a medalha comemorativa aos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins ao conselheiro do CNJ Henrique Ávila, ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme de Oliveira, e à presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil. (Cecom TJTO)
