A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou em segunda votação nesta última terça-feira, 17, o Projeto de Lei do deputado estadual Jorge Frederico (MDB), que institui a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nas contas de água e energia elétrica de residências habitadas por alunos da Associação de Pais e alunos dos Excepcionais (APAE).
Jorge afirma que é de conhecimento geral que os estudantes da Apae “travam batalhas diárias”, para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição, a fim de receber conhecimento”, assegura Frederico.
A Apae de Araguaína conta atualmente com 403 alunos, sendo a maior do Estado em número de atendimentos. A presidente da instituição Davanita Ferreira de Castro Albuquerque, considera a medida importante. “Essa iniciativa do deputado mostra que ele também está preocupado com a causa das pessoas com deficiência. O fim desse imposto vai ajudar muito, principalmente porque 90% dos nossos alunos são de famílias carentes”, afirmou.
Como já foi aprovado na Assembleia, o Projeto de Lei aguarda apenas a sanção do governo para começar a valer.
