Mais uma decisão judicial desfavorável ao ex-governador Marcelo Miranda (MDB). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou habeas corpus ao ex-governador por entender que o caso “não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. Tal artigo trata das atribuições do presidente da Suprema Corte.
A defesa de Marcelo Miranda havia impetrado o referido habeas corpus para que fosse analisado com urgência pelo presidente do STF durante o recesso do judiciário. O pedido foi feito logo após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro João Otávio de Noronha também negar habeas corpus ao ex-governador no dia 7 de janeiro.
Marcelo Miranda continua preso no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar (PM) em Palmas e aguarda julgamento de um outro pedido de liberdade provisória na Justiça Federal .
Reis do Gado
O juiz federal João Paulo Abe, o mesmo responsável por determinar a prisão de Miranda na operação 12º Trabalho em setembro do ano passado, também marcou as datas das audiências de instrução e julgamento da operação Reis do Gado, que inclui Marcelo Miranda e também seu pai e seu irmão, José Edmar Brito Miranda e José Edmar Brito Miranda Júnior.
As audiências vão ocorrer nos dias 13, 14 e 15 de abril em 4 estados. Os dois primeiros dias serão reservados para oitivas de testemunhas de acusação e defesa. Para o último dia estão previstos os depoimentos dos Miranda e mais 5 réus.
A operação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do ex-governador, que teria gerado prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 200 milhões.
