A deputada Amália Santana apresentou na manhã desta terça-feira, 14, Projeto de Lei e um Requerimento, ambos visando à segurança e bem estar da sociedade em geral.
Devido a atual situação de pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, Amália apresentou Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade da oferta de benefício e garantias aos trabalhadores, colaboradores e parceiros das empresas de serviços de entrega e mobilidade por meio de dispositivos digitais.
O benefícios podem ser cobertura de seguro integral de vida durante o exercício de suas atividades; reembolso de despesas médicas por acidentes decorrentes da atividade profissional; seguro para cobertura de invalidez permanente ou parcial; recolhimento obrigatório ao INSS para garantia dos benefícios previdenciários e de seguridade social.
As empresas citadas também deverão promover campanhas educativas e cursos de formação sobre a segurança e saúde no trabalho, no intuito de diminuir danos e garantir mais seguranças aos trabalhadores e consumidores do serviço.
Também foi apresentado Requerimento solicitando estudos sobre a viabilidade de desenvolver e implantar um aplicativo de Segurança Pública para a população acionar a PM de forma mais rápida e segura, onde neste aplicativo seria possível enviar fotos, vídeos, áudios e compartilhar em tempo real sua localização para que assim a viatura mais próxima seja acionada para atender tal ocorrência.
A deputada Amália Santana frisa que ambas iniciativas são de suma importância para toda a sociedade, uma vez que a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública é primordial para o crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins.
