O Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI), expediram nesta quinta-feira, 18, recomendação à Prefeitura de Palmas, à Secretaria Municipal de Saúde e aos seus titulares, para que a gestão municipal providencie a implantação de barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário de Palmas, visando controlar a disseminação do novo coronavírus na capital. A recomendação considerou o alto número de casos confirmados da Covid-19 em Palmas e em outros municípios tocantinenses nos últimos dias.
Conforme publicado no 95º Boletim Epidemiológico do Estado do Tocantins, já são 7.774 casos confirmados de Covid-19, dos quais 202 foram registrados nas últimas 24 horas. Só em Palmas, foram confirmados 53 novos pacientes da doença nesse período.
Para a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, “o terminal rodoviário da cidade é um importante ponto de acesso de pessoas que podem portar o vírus e, consequentemente, contribuir para ampliar ainda mais a propagação da Covid-19, tanto para quem chega na cidade, como para quem parte”. A promotora ressaltou, ainda, que por meio do terminal rodoviário, a cidade recebe pessoas oriundas de estados nos quais o quadro epidemiológico relacionado ao coronavírus está em nível crítico.
Medidas
Dentre as medidas recomendadas pelo GPI está a instituição de plantão da vigilância sanitária, de 24 horas, para verificação das condições de saúde, triagem e orientações aos viajantes provenientes de regiões com casos confirmados da Covid-19.
Também foram apontadas providências quanto à realização de aferição de temperatura corporal e, se possível, o teste rápido em caso de alteração de temperatura ou sintomas da doença; aferição da saturação de oxigênio do sangue por meio da oxímetro de pulso; abordagem investigativa de cunho clínico epidemiológico; levantamento de informações sobre contato com pessoas confirmadas ou suspeitas com a Covid-19; e coleta de informações de contato de pessoas com suspeita da doença, para acompanhamento e monitoramento, dentre outras medidas relacionadas a condutas e fluxos de atendimento para casos suspeitos ou confirmados, conforme regramento estabelecido pelos órgãos de saúde.
A administração do terminal deve ampliar a quantidade de locais para higienização das mãos ou disponibilizar pontos com álcool em gel, garantindo que os locais disponham de sabonete e água corrente para estimular a correta higienização das mãos e papel-toalha para secagem adequada.
O GPI recomendou, ainda, a suspensão das atividades no Terminal Rodoviário de Palmas até a efetiva implantação e funcionamento das barreiras sanitárias, a fim de evitar a ampliação do contágio do coronavírus na cidade. A Prefeitura Municipal de Palmas e a Secretaria Municipal de Saúde têm o prazo de 10 dias para adotar as medidas recomendadas pelo GPI, além de outras que julgarem pertinentes para atingir o mesmo objetivo, e cinco dias para prestar informações sobre o acolhimento das mesmas.
