A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) encaminhou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 4, Projeto de Lei do deputado Cleiton Cardoso (PTC) que estabelece que os cidadãos tocantinenses com familiares internados com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias e pandemias nos hospitais, públicos, privados e de campanha, poderão receber dois boletins por dia sobre a situação dos pacientes.
Cleiton reconhece que o boletim médico é o principal meio pelo qual os familiares têm informações sobre o estado clínico do doente, e no caso de apenas um boletim diário fica 24 horas sem novas informações, gerando expectativas e ansiedade aos familiares.
Diante dessa realidade, o parlamentar propõe que sejam enviados dois boletins diários com o intuito de informar o estado clínico do paciente. Se o projeto for aprovado, será estabelecido que as informações serão enviadas aos responsáveis por meio eletrônico, mensagens instantâneas e/ou e-mails.
Outras propostas
Também foram encaminhadas à CCJ duas proposituras do deputado Léo Barbosa (Solidariedade). Uma dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra crianças e adolescentes no prontuário de atendimento médico.
Já outra cria o programa Ageto Mais, com objetivo de incentivar os usuários de rodovias, na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha viária sob responsabilidade do Estado.
Na mesma comissão encontra-se o projeto da deputada Cláudia Lelis (PV), que denomina de Estrada-Parque Palmas-Lajeado, o trecho de 54 km da TO-010, entre Palmas a cidade de Lajeado.
Já uma proposta de autoria do parlamentar Valdemar Júnior (MDB) pretende alterar a nomenclatura da ‘Escola Tocantinense do Sus Dr. Gismar Gomes’ para “Escola de Saúde Pública do Tocantins Dr. Gismar Gomes”.
Do também emedebista Jorge Frederico, entra em tramitação projeto que autoriza no Estado o cultivo da espécie exótica de peixe Pangassius Hipophtalmus (peixe panga), oriunda do continente asiático. E do deputado Professor Júnior Geo (PROS) será analisada a matéria que institui a data de 9 de dezembro como dia do policial penal no Estado do Tocantins.
Cidadania e Utilidade Pública
O deputado Jorge Frederico (MDB) propôs a concessão de Título de Cidadania Tocantinense ao senhor João Batista Xavier, que entre outras prestações de serviços, fundou a loja Capixaba em Araguaína e se mantém até os dias de hoje gerando emprego e renda na cidade.
Título semelhante foi sugerido por Frederico ao médico Roberto Correia Ribeiro de Oliveira, que segundo o parlamentar tem prestado relevantes serviços no Estado, e hoje compõe a equipe de anestesiologistas de Araguaína.
Por sua vez, Olyntho Neto (PSDB) propõe declarar de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa, no município de Lagoa da Confusão.
