A senadora Kátia Abreu (PP -TO) reuniu-se com Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na manhã dessa segunda-feira, 20, para tratar dentre outros assuntos sobre o atraso no repasse da verba do transporte escolar para os municípios do estado “Fui procurada por vários prefeitos que me informaram dos atrasos dos repasses, pois existe uma parceria entre município e estado para que o município realize o transporte escolar de alunos da rede estadual, porém o estado não vem cumprindo com sua obrigação que é o repasse da verba do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar em dias”.
A parlamentar se surpreendeu com a informação que obteve: “Fui surpreendida pelo presidente do FNDE que informou que no ano de 2021 já foram repassados através do PNATE mais de 1,9 milhões de reais ao Estado do Tocantins”.
Descumprimento de obrigação
O dinheiro está na conta do Estado para repassar às prefeituras, porém só foram repassados até hoje 800 mil reais, ficando em torno de 1,1 milhão parados na conta do Estado, e o governo não repassa aos municípios, deixando os prefeitos sufocados, passando dificuldade e o pouco que repassaram querem deixar a entender que é uma boa ação do estado, e isso não é, os recursos do transporte escolar estão previsto em lei. O Governo tem a obrigação de transportar os alunos da rede estadual ou repassar os recursos para os municípios que o fazem”, disse a senadora.
O que é o PNATE
Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) são destinados para o transporte dos alunos da educação básica pública. Os valores transferidos são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro através do FNDE.
Além do transporte, os recursos servem para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública.
