A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) dá prosseguimento, nesta quinta-feira, 10, ao rito do processo de impeachment contra o governador do Tocantins, afastado, Mauro Carlesse, com a apreciação em Plenário do relatório da Comissão Especial do Impeachment com o parecer final sobre o pedido de impedimento. O presidente da Casa, Antonio Andrade, convocou sessão extraordinária que deverá ser iniciada às 15 horas.
O parecer da Comissão Especial do Impeachment e o Projeto de Decreto Legislativo n° 138/2022 que autoriza o processo por crime de responsabilidade contra Carlesse foram publicados no Diário Oficial da Assembleia, número 3310, de 8 de março. Contando as 48 horas da publicação, e com o governador devidamente notificado da denúncia, o parecer será então submetido a discussão e votação em plenário, com intervalo de 24 horas entre as sessões. Portanto, serão realizadas nesta quinta-feira e sexta-feira, 11.
Ainda conforme o rito do processo, na ordem do dia terão direito de fala o relator, a acusação e a defesa, pelo prazo de 15 minutos para cada um. O relator terá ainda mais 20 minutos para discussão do parecer, seguido pelas manifestações de 3 deputados por bancada, pelo prazo de 10 minutos. Após as discussões será aberta a votação nominal. A matéria só será aprovada se contar com 2/3 (dois terços) dos parlamentares, ou seja, 16 deputados.
Parecer de Júnior Geo
O parecer do relator deputado Júnior Geo (PROS), que autorizou, em comissão especial, o prosseguimento do processo de impeachment foi lido no plenário da Assembleia Legislativa na sessão matutina de terça-feira, dia 8. A apresentação ficou por conta do deputado Valdemar Júnior (MDB) e contou com a presença de todos os parlamentares.
No parecer, Júnior Geo elenca crimes de uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da Saúde, desvio de recursos do PlanSaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Pública. A fundamentação, segundo o parlamentar, são as investigações da Polícia Federal, que culminou no afastamento de Carlesse pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado.
Tribunal misto
O processo só será concluído após a promulgação e publicação do decreto no Diário Oficial da Assembleia e a oficialização da decisão ao governador e ao seu sucessor legal. A decisão também deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) para as providências cabíveis.
Caso seja aprovado (por no mínimo 2/3 dos parlamentares), após esses procedimentos, será formado um Tribunal Misto constituído por 5 deputados, eleitos pela AL-TO, e 5 desembargadores, eleitos pelo TJTO.
Mauro Carlesse está afastado do cargo de governador do Tocantins desde outubro de 2021, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Da Redação com informações da Assembleia Legislativa)
