O deputado estadual Júnior Geo (PROS) apresentou, na noite desta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), relatório final sobre o processo de impeachment do governador afastado, Mauro Carlesse, manifestando-se pela instauração do processo. Logo após a leitura do documento, todos os membros que compõem a comissão especial votaram pela aceitação, por unanimidade, e o relatório será encaminhado, segundo afirmação do presidente da Comissão, Elenil da Penha, ao plenário.
Geo destacou a gravidade das denúncias contra Carlesse, confirmando robustez nas alegações contidas na denúncia, bem como na documentação "que demonstram a dimensão das condutas perpetradas pelo denunciado", segundo o relatório.
Dentre os crimes os quais Carlesse é denunciado, conforme o relatório de Geo, estão: intervenções políticas que teriam permitido direcionamento de apurações em fatos de adversários políticos de Mauro Carlesse; modificação de normas que regem a estrutura funcional da Polícia Civil do Estado do Tocantins, que teriam retirado garantias de delegados de polícia e que possibilitariam investigações sem interferências políticas e, ainda, possível flagrante forjado por tráfico de drogas. "O que para mim é inadmissível. O que foi feito pelo Governo do Estado, utilizando a estrutura da Polícia Civil para incriminar pessoas que em nada, aparentemente, tinham relação com o que foi incriminado, realizado pelo senhor Mauro Carlesse em razão de problemas conjugais", disse Geo.
Entenda
Alvo de operações da Polícia Federal, Mauro Carlesse está afastado do cargo de governador do Tocantins desde outubro de 2020 por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. As operações - Éris e Hygea - deflagradas dia 20 de outubro, investigam o pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.
Após o afastamento de Carlesse do governo, quatro pedidos de impeachment foram protocolados na Assembleia Legislativa e o presidente da Casa, Antônio Andrade, aceitou o de autoria do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.
Impasse
O próprio deputado Júnior Geo apresentou pedido de impeachment contra Carlesse, colocando em cheque sua relatoria. A defesa Jurídica do governador pediu a retirada do parlamentar da relatoria do processo em andamento na Assembleia, porém, após análise dos membros da comissão especial, optou-se por manter Geo na função de relator do processo.
Próximos Passos
Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial do Impeachment, o relatório será incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Júnior Geo.
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment, e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.
Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.
Decreto Legislativo
Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Tribunal Misto
A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.
