Foram entregues na última sexta-feira, 4, 54 títulos definitivos de propriedade nos Setores Consórcio e Parque Liberdade, a ação é fruto do Programa Porto Legal. A cerimônia de entrega foi realizada na Câmara Municipal. Essa regularização está sendo realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, em parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Para o prefeito Ronivon Maciel, essa ação representa a busca para levar cidadania e respeito para as famílias portuenses. “Hoje, estamos entregando, com muita alegria, os títulos definitivos para as famílias dos setores Consórcio e Parque Liberdade. Toda a nossa equipe trabalha para que possamos avançar ainda mais na regularização fundiária”. O prefeito destacou ainda que essas entregas estão sendo possíveis graças as parcerias com o Governo do Estado e o Poder Judiciário.
“O Poder Judiciário tem trabalhado no julgamento de processos, mas também na prevenção de litígios apoiando as ações dos governos naquilo que implica diretamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A regularização fundiária, ao ver da justiça, é um desses instrumentos de melhoria. Estamos vivendo um momento histórico, porque resgata uma dívida com essa comunidade de forma engajada e cooperada”, relatou o juiz coordenador do Nupref, doutor Océlio Nobre.
O morador do setor Consórcio, Carlos Henrique Alves de Amorim, ressalta que essa regularização foi muito esperada pela população. “Há mais de 50 anos os moradores lutavam em prol desses títulos, e hoje estou com o coração muito grato de estar tendo a oportunidade juntamente com a comunidade de receber os títulos”.
As próximas áreas contempladas com a entrega dos títulos definitivos serão o Setor Granville e o Distrito Escola Brasil.
