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Meio Jurídico

Estão abertas, até o próximo dia 15 de maio, as inscrições para o Curso de Capacitação de Conciliadores Federais. Foram disponibilizadas seis vagas de conciliador destinadas exclusivamente para Palmas. Para participar, o interessado deve ter graduação ou ser estudante do 3º ano ou 5º semestre de curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O documento com as informações gerais e a ficha de inscrição está disponível na seção "avisos" do site portal.trf1.jus.br/sjto.  

O Certificado de atuação como conciliador constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, conforme resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pode conferir pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais. O conciliador terá cobertura de seguro de acidentes pessoais custeado pela Justiça Federal. 

O curso 

O curso será composto de dois módulos: o teórico, com 40 horas/aula, e o prático, com 60 horas de estágio supervisionado. O módulo teórico será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e/ou Conselho da Justiça Federal (CJF), na modalidade de ensino a distância (EAD), no ambiente virtual de aprendizagem da própria instituição, local em que mais informações acerca do curso estarão detalhadas. O módulo prático será promovido pelo SistCon e realizado presencialmente no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Tocantins (Cejuc/TO), após combinação direta entre o aluno e a direção da unidade de conciliação. 

A inscrição 

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada de 9 a 15 de maio de 2023. O(A) interessado(a) deverá enviar e-mail para conciliador.to@trf1.jus.br com a ficha de inscrição disponível no site da Seção Judiciária do Tocantins — portal.trf1.jus.br/sjto devidamente preenchida e assinada, juntamente com cópia legível e em formato DPF dos documentos solicitados.