Tag: Código de Defesa do Consumidor (153 matérias)

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  Estado 12/01/2026 09h34 Redação

  DPE-TO garante cancelamento de dívida de R$ 3 mil por pacote de viagem não usufruído

  De acordo com os autos, a assistida adquiriu um pacote turístico por meio de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, com...

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  Economia 26/12/2025 08h09 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

  Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo...

• Economia 23/10/2025 11h33 Redação

  MPTO recomenda suspensão de cobrança de taxa de vistoria por imobiliárias de Palmas

  A cobrança de taxa de vistoria por imobiliárias de Palmas foi considerada prática abusiva pelo Ministério Público do Tocantins...

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  Polí­tica 11/09/2025 10h31 Redação

  Comissão do Senado aprova PL que combate a ‘reduflação’ e texto segue para a Câmara

  A senadora Dorinha considera a prática desleal. “Muitas vezes, o consumidor paga o mesmo valor e leva para casa uma quantidade menor...

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  Economia 12/05/2025 10h18 Redação

  Compras realizadas por filhos com o cartão dos pais podem ser contestadas, afirma especialista

  O primeiro passo ao identificar uma compra indevida é verificar o extrato do cartão de crédito ou da conta vinculada ao aplicativo...

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  Opinião 28/11/2024 09h44 Natália Soriani

  O valor da vida e as negativas de coberturas dos planos de saúde

  Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre os limites da atuação dos...

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  Economia 24/11/2024 21h19 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Cartilha da Secretaria Nacional do Consumidor dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

  Secretaria Nacional do Consumidor

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  Opinião 12/05/2024 21h49 Natália Soriani

  O grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde no Brasil

  Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor...

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  Economia 07/02/2024 16h19 Redação

  Procon Tocantins orienta foliões para não cair em golpe no carnaval

  Para não cair em golpes na compra de ingressos, procure comprar apenas em locais oficiais. Com relação à...

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  Economia 26/12/2023 08h26 Alana Gandra/Agência Brasil

  Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

  O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque...

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  Geral 26/12/2022 13h04 Ludmilla Souza/Agência Brasil

  Procon orienta consumidores sobre trocas de presentes de Natal

  O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe…

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  Estado 25/11/2021 09h53 Redação

  Procon realiza 'Operação Tempo Certo' em 44 instituições bancárias no Tocantins

  Art. 1º Fica determinado que agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de...

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  Meio Jurídico 23/11/2021 10h23 Redação

  Parceria entre Procon e Unitins abordará a 'Vulnerabilidade do Consumidor: Proteção de Dados e Superendividamento'

  O Procon Tocantins, em parceria com o campus de Dianópolis realizam nesta terça-feira, 23, palestra...

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  Economia 16/11/2021 18h00 Redação

  Todo produto deve vir acompanhado da garantia legal, informa o Procon Tocantins

  O Procon Tocantins, no intuito de difundir informações para que o consumidor esteja ciente de seus...

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  Economia 27/10/2021 16h48 Redação

  Procon Tocantins esclarece que nas vendas pela internet o preço deve estar no mesmo anúncio

  Todos os dias as caixas de e-mails e as contas das redes sociais dos consumidores são...

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  Economia 29/09/2021 16h15 Redação

  Cobrança pela perda de ticket de estacionamento é considerada prática abusiva

  O ticket de estacionamento é o comprovante utilizado para o controle da quantidade...

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  Economia 13/09/2021 18h30 Redação

  Posto em Miracema do Tocantins é autuado pelo Procon por aumentar preços de todos os combustíveis

  O serviço de monitoramento e fiscalização do Procon Tocantins continua alerta...

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  Economia 10/09/2021 16h06 Redação

  Posto de combustíveis em Pau D'arco reajusta R$ 0,64 e é autuado por aumento injustificado

  Segundo o órgão de defesa do consumidor em nenhum momento o estabelecimento comprou ...

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  Economia 11/06/2021 08h46 Redação

  Procon destaca benefícios da Lei do Superendividamento aprovada pelo Senado

  Aprovada pelo Senado Federal nessa quarta-feira, 9, a Lei do Superendividadamento...

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  Cidades 13/04/2021 17h32 Redação

  Procon notifica BRK pela segunda vez por desabastecimento de água em Luzimangues

  Mais uma vez o Procon Tocantins notificou a concessionária de água BRK...

• Meio Jurídico 27/01/2021 08h27 Redação

  Lei que proíbe estabelecimentos de cobrarem valor mínimo em compras com cartões é sancionada pelo Governo

  Sabe quando você vai pagar um produto e é informado que existe um valor mínimo para...

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  Economia 26/11/2020 15h48 Redação

  Nudecon alerta para direitos nas compras e cuidados para não cair em golpes durante Black Friday

  A Black Friday é sempre uma boa oportunidade para quem quer fazer compras com...

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  Economia 25/11/2020 09h42 Redação

  Consumidor tocantinense deve estar atento às compras on-line durante a Black Friday

  O crescimento das compras on-line nos oito primeiros meses de meses de 2020 em comparação com igual...

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  Economia 23/10/2020 10h09 Redação

  Procon dá prazo de 48 h para que Energisa justifique interrupções de energia em Pedro Afonso

  Considerando que a produção e a distribuição de energia são serviços ou atividades...

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  Economia 15/09/2020 12h27 Gisele França/Ascom DPE-TO

  Nudecon orienta consumidores sobre compras no mercado virtual no Dia do Cliente

  A facilidade de comprar pela internet tem sido um grande atrativo para adquirir produtos...

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  Economia 15/09/2020 12h19 Thaise Marques/AI

  Procon notifica BRK Ambiental por desabastecimento de água em 13 bairros de Colinas

  Por desabastecimento de água em Colinas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta...

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  Estado 11/09/2020 14h51 Redação

  Procon Tocantins apreende mais de 2 mil produtos vencidos em supermercados

  Em alusão aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado...

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  Economia 11/09/2020 12h14 Redação

  Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos e Procon destaca avanços nas relações de consumo

  A construção do equilíbrio na relação de consumo entre fornecedor e consumidor é...

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  Economia 12/08/2020 15h48 Redação

  Procon autua Crefisa por suposta venda casada na aquisição de cartão pré-pago

  Segundo as denúncias dos consumidores, para emitir o cartão pré-pago, a...

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  Estado 04/08/2020 16h37 Redação

  Procon realiza fiscalização para verificar o cumprimento da lei dos estacionamentos

  A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta...