Tag: Código de Defesa do Consumidor (148 matérias)

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  Economia 02/10/2019 14h23 Redação

  No Dia do Idoso, Procon Tocantins autua 19 correspondentes de empréstimos por irregularidades

  Pessoas com 60 anos ou mais, possuem direitos específicos enquanto consumidores...

• Economia 23/09/2019 22h38 Redação

  Procon Tocantins orienta sobre os direitos dos consumidores em eventos cancelados na última hora

  O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que é necessário que...

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  Economia 17/09/2019 13h45 Redação

  Produtos alimentícios são maioria durante apreensão realizada pelo Procon Tocantins

  Em 74 empresas fiscalizadas, além da apreensão dos produtos, foram realizados 20 autos de...

• Economia 16/09/2019 15h07 Redação

  Procon Tocantins realiza a Semana de Renegociação de Dívidas em Palmas

  Para os consumidores interessados em renegociar seus débitos, é necessário que...

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  Economia 10/09/2019 12h28 Redação

  Idosos da UMA recebem orientação do Procon Tocantins sobre Educação Financeira

  Dentro da programação dos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Tocantins em...

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  Economia 09/09/2019 12h26 Redação

  Procon Tocantins comemora 29º aniversário do CDC com programação em diversos municípios

  Neste mês de setembro, o Procon Tocantins realiza programação em alusão ao aniversário de 29 anos do...

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  Economia 12/08/2019 16h35 Redação

  Defensoria Pública alerta e aponta direitos sobre compra e venda de veículos

  Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor alerta e dá algumas dicas para quem deseja comprar ou vender veículos...

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  Economia 02/07/2019 11h59 Redação

  Procon, Adapec e Prefeitura de Colinas alertam sobre ilegalidade no abate clandestino de carne

  Ao todo foram visitados nove estabelecimentos comerciais. Destes, quatro foram notificados devido às ...

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  Economia 06/06/2019 12h07 Redação

  Procon Tocantins multa BRK Ambiental em mais de R$ 2 milhões por má prestação de serviço

  As reclamações dos consumidores contra a BRK são referente à má qualidade dos serviços públicos de água e esgoto...

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  Economia 29/05/2019 21h10 Redação

  Procon Tocantins apresenta principais reclamações para superintendente da CEF e pede melhorias no atendimento

  Na ocasião, o gestor estadual destacou que são recorrentes as denúncias feitas por consumidores referentes a...

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  Economia 22/05/2019 08h02 Redação

  Cinemas de Palmas são novamente autuados por descumprir autuação do Procon Tocantins

  O superintendente do Procon, Walter Viana, ressalta que após a autuação do Procon a recomendação é que os...

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  Economia 21/05/2019 08h20 Redação

  Procon Tocantins e Sebrae assinam termo de cooperação para melhorar atendimento a consumidor

  A assinatura do termo faz parte da programação Semana do Microempreendedor Individual...

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  Economia 14/05/2019 18h52 Redação

  Procon autua empresa de estacionamento por cobrança de multa de R$ 15 pela perda do ticket

  Walter Viana explica que cobrar pela perda do ticket de estacionamento ou de qualquer outro serviço é uma prática abusiva e...

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  Economia 14/05/2019 08h13 Redação

  Mais de 200 estabelecimentos são fiscalizados pelo Procon Tocantins na Operação Dia das Mães

  A ação fiscalizou mais de 200 estabelecimentos comerciais em oito cidades do Tocantins...

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  Estado 26/03/2019 18h30 Redação

  Procon notifica Hidro Forte por falta de água e dá prazo de 48h para concessionária solucionar o problema

  Por meio de denúncias, vários consumidores relataram que desde a última sexta-feira, 22, falta água no...

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  Meio Jurídico 20/03/2019 09h16 Redação

  TJTO pacifica teses sobre venda de lotes urbanos a serem seguidas pela 1ª instância onde tramitam 1.766 processos

  A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitam atualmente...

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  Economia 18/03/2019 17h34 Redação

  Procon Tocantins apreende mais de 1.500 produtos vencidos em supermercados na Semana do Consumidor

  As ações de fiscalização do Procon Tocantins foram intensificadas durante a “Semana do Consumidor”...

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  Meio Jurídico 11/01/2019 08h55 Redação

  Cobranças indevidas podem gerar danos morais aos clientes

  O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 42, parágrafo único, que o consumidor...

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  Economia 31/10/2018 16h20 Redação

  Após notificação do Procon preço da gasolina cai até R$ 0,20 centavos na Capital

  Os postos notificados devem apresentar, no prazo de 48 horas a partir da data da notificação, cópias das...

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  Economia 28/09/2018 10h35 Redação

  Procon autua Caixa por tentar realizar “venda casada” em Guaraí

  O Procon/TO alerta que a venda casada é considerada ilegal e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor...

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  Economia 19/09/2018 16h17 Redação

  Procon fiscaliza bancos e autua agência após cliente esperar mais de 1h por atendimento

  A fiscalização ocorreu em nove municípios: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis...

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  Economia 13/09/2018 18h04 Redação

  Procon abre núcleo de atendimento em Paraíso do Tocantins

  O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, destacou que é mais um importante...

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  Economia 10/08/2018 15h36 Redação

  Consumidor é orientado sobre compras para o Dia dos Pais

  Nesse domingo, 12, comemora-se o Dia dos Pais, com o intuito de orientar os consumidores que...

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  Economia 04/07/2018 11h22 Redação

  Em menos de 30 dias BRK é novamente autuada por demora no atendimento

  Por meio de denúncia registrada no Procon/TO, a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental mais uma vez foi autuada...

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  Meio Jurídico 18/06/2018 12h05 Redação

  Consumidor que não recebeu produto comprado pela internet vai receber R$ 10 mil por danos morais

  De acordo com a decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, o pagamento de...

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  Economia 06/06/2018 18h07 Redação

  Procon autua empresa BRK por demora no atendimento a consumidores

  A empresa autuada tem 10 dias para apresentar defesa, sendo que, em seguida, tal defesa será avaliada pela...

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  Meio Jurídico 18/05/2018 09h53 Redação

  Supermercado é condenado a ressarcir cliente por danos causados a veículo em estacionamento privativo

  Um supermercado de Colinas do Tocantins terá que pagar R$ 2, 4 mil a um cliente pelos danos causados ao veículo do...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

  Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

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  Meio Jurídico 27/02/2018 12h49 Redação

  Analfabeto consegue anulação de contrato consignado na Justiça

  Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...