Tag: Código de Defesa do Consumidor (148 matérias)

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

  Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

  Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

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  Economia 26/12/2017 18h43 Helena Martins/Agência Brasil

  Consumidores devem estar atentos às regras sobre trocas de presentes

  Se houver defeito, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca...

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  Meio Jurídico 10/11/2017 16h48 Redação

  Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro

  Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

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  Economia 26/10/2017 17h08 Redação

  Comércio de gás de cozinha é alvo da força-tarefa pró-consumidor do Ministério Público

  A operação requisitada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, Kátia Chaves Gallieta, acontece desde a ...

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  Polí­tica 10/10/2017 19h23 Redação

  Projeto de Kátia Abreu desobriga clientes a pagarem cartões de lojas exclusivamente dentro do estabelecimento

  A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou o Projeto de Lei 374/2017 para desobrigar consumidores a...

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  Economia 10/10/2017 15h29 Redação

  Procon orienta consumidores na hora da aquisição de brinquedos

  Dentre as observações, o consumidor deve ficar atento a embalagem dos produtos, o manual de instruções que precisa informar a ...

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  Estado 13/09/2017 16h30 Redação

  MPE apresenta Projeto de Segurança Alimentar em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

  O projeto originou-se de procedimento administrativo instaurado pelo Caocon, que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar a estruturação das ...

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  Economia 11/09/2017 08h00 Redação

  Procon já atendeu quase 30 mil demandas em 2017; telefonia e bancos estão entre os recordistas em reclamações

  Dentre as empresas mais demandadas estão telefonia, concessionárias de serviços públicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, consórcios...

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  Economia 30/08/2017 22h26 Redação

  Procon constata reajuste de até R$ 8 em botijão de gás e notifica revendedores

  O aumento abusivo do preço do gás de cozinha tem afetado diretamente o orçamento doméstico das famílias ...

• Esportes 28/08/2017 12h27 Redação

  MPE recomenda presença de médico e enfermeiros em partidas de futebol no Nilton Santos

  Segundo o Ministério Público, considerando que o município de Palmas detém a concessão do Estádio, este tem a responsabilidade de ...

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  Polí­tica 19/07/2017 17h51 Redação

  Comissão aprova relatório de Halum que libera sem pagamento clientes em situação de risco

  Com o relatório favorável do deputado César Halum, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2347/15 ...

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  Economia 26/06/2017 14h25 Redação

  Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

  Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a ...

• Saúde 19/04/2017 17h21 Redação

  Defensoria Pública do Tocantins garante o acesso de prontuários médicos aos pacientes

  Para garantir a efetivação de tal direito aos pacientes no Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou ...

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  Economia 10/04/2017 15h21 Redação

  Empresários e comerciantes do Jalapão são orientados sobre Código de Defesa do Consumidor

  Ao todo, 35 pequenos empresários do ramo de turismo, sendo 15 em Mateiros e 20 em São Felix, participaram das palestras ...

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  Economia 15/03/2017 19h14 Redação

  Dia do Consumidor - veja 12 direitos que os consumidores possuem e não sabem

  Consumidor pode suspender serviços sem custos - o consumidor tem direito de suspender uma vez por ano serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água, luz, sem custo ...

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  Economia 25/01/2017 14h35 Redação

  Prejuízos causados por raios ou queda de energia devem ser ressarcidos pela Energisa, alerta o Procon

  O superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante, explica que após a ocorrência do raio ou queda de energia, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária...

• Economia 12/01/2017 11h11 Redação

  Proposta de regulamentação de distratos gera preocupação em associação de mutuários

  Segundo a proposta, será fixado num dispositivo legal, um porcentual para o ressarcimento dos valores pagos pelo comprador nos casos de distrato ...

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  Economia 22/11/2016 11h24 Redação

  MPE orienta consumidores sobre compra de produtos pela internet na Black Friday

  O evento acontece mundialmente e é de grande relevância, principalmente para os fornecedores de comércio eletrônico ...

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  Economia 11/10/2016 11h48 Redação

  Próximo ao Dias das Crianças, pesquisa do Procon mostra variação de até 99,33% em brinquedos

  O consumidor que se sentir lesado na compra de algum produto ou tiver alguma dúvida, pode entrar em contato com o Procon, por meio do número de telefone 151...

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  Economia 27/06/2016 22h20 Redação

  Procon autua faculdade que proíbe alunos inadimplentes de fazerem provas

  A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, por meio do núcleo regional de Porto Nacional, autuou nesta segunda-feira, 27, a Faculdade São Marcos ...

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  Economia 06/06/2016 15h29 Redação

  Procon autua empresa que opera balsa em Tocantinópolis por cobrança abusiva

  Os fiscais do Procon requereram que a cobrança seja suspensa sob pena de autuação em todos os pontos de travessias que a empresa opera dentro do Estado do Tocantins...

• Economia 02/05/2016 07h00 Redação

  Especialista de associação analisa acordo que cria novas orientações para desistência de imóvel

  O crescimento do número de distratos é um dos motivos para o agravamento da crise no mercado imobiliário...

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  Polí­tica 16/03/2016 09h53 Redação

  Código de Defesa do Consumidor é marco da cidadania, segundo Ataídes

  O senador é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle ...

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  Economia 07/03/2016 18h57 Redação

  Agências do Banco do Brasil em Gurupi têm que adequar guarda-volumes conforme Procon

  Foi concedido prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil providencie a substituição dos atuais armários por outros com dimensões maiores...

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  Economia 17/02/2016 18h52 Redação

  Procon notificou 48 postos em Palmas e 17 já reduziram os preços

  O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação...

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  Economia 02/02/2016 18h27 Redação

  Após denúncias, empresa Blue é multada pelo Procon Tocantins

  A Blue foi autuada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) por descumprir normas que infringem os direitos dos consumidores...

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  Economia 22/01/2016 11h13 Redação

  Procon e Odebrecht/Saneatins buscam solução para 82 processos em tramitação

  A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Procon -TO firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins...

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  Economia 18/12/2015 16h38 Redação

  Procon Tocantins alerta para segurança na compra de presentes

  Uma regra básica, segundo o Procon, para evitar incômodos é não se deixar iludir pela atratividade das vitrines...

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  Estado 10/02/2015 11h02 Redação

  Ação Civil Pública da DPE-TO pede a volta do funcionamento de agências bancárias em Araguaçu

  A Ação foi proposta tendo em vista a crescente reclamação dos moradores do município de Araguaçu em relação à suspensão dos atendimentos...