Tag: Código de Defesa do Consumidor (148 matérias)

• Estado 27/06/2011 18h22 Redação

  Procon orienta consumidor sobre validade de produtos

  Ocorrendo a ingestão de produtos vencidos, a responsabilidade recairá sobre o comerciante, já que, a margem de segurança para o consumo já foi confirmada pelo fabricante, no ato da inserção dos prazos de fabricação e de validade na embalagem...

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  Palmas 10/06/2011 09h20 Redação

  Futuros moradores de conjunto habitacional participam de palestras na Sehab

  Este foi o segundo ciclo de palestras para os beneficiários que vão habitar os apartamentos, conforme exigências do Pró-Moradia. O evento aconteceu sob a supervisão da Superintendência de Programas Sociais, mas com a coordenação do técnico social Orleanes Souza, da Sehab ...

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  Economia 17/05/2011 15h24 Redação

  Defensoria Pública e parceiros iniciam fiscalização em postos de combustíveis de Palmas

  Denominada “Operação Combustível Legal”, a ação será realizada até a próxima quinta-feira, 19, com a inspeção em 28 revendedores para avaliar as condições dos postos de combustíveis, qualidade do produto oferecido, e se estão sendo cumpridas as exigências do Código de Defesa do Consumidor ...

• Estado 06/05/2011 09h56 Redação

  Recomendação do MPE visa inibir cartelização em autoescolas de Ponte Alta

  Com intuito de proteger os consumidores, recomendou ao Procon/To que instaure processo administrativo a fim de apurar possível lesão à ordem econômica, em especial quanto à atuação do Detran na regulamentação de preços no setor privado ...

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  Polí­tica 11/11/2010 10h55 Redação

  Vereador cobra do Ministério Público posição com relação à taxa cobrada por Auto Escolas

  O vereador cobrou posicionamento do promotor do Ministério Público Estadual, Lucídio Bandeira. Bezerra afirma que a Câmara de Paraiso do Tocantins protocolou no início do ano Ofício Nº 02783/2010, baseado nas informações do Detran, que garante que a referida taxa cobrada para custeio da Associação de Formação de Condutores do Município de Paraíso – ACFCPSO é ilegal ...

• Economia 22/10/2010 16h25 Redação

  Defensoria Pública se reúne com Procon e CDL para discutir isenção da taxa de emissão de certidão

  Para a emissão imediata das referidas certidões, hoje, é cobrada pela CDL uma taxa no valor de R,00 e fornecida gratuitamente somente após 5 dias úteis da solicitação, o que impede ou dificulta o consumidor de acessar informações pessoais para o exercício de seus direitos ...

• Estado 15/10/2010 17h57 Redação

  Defensoria Pública recomenda isenção da taxa de emissão imediata de certidão negativa do SPC

  Para o cumprimento da recomendação poderá, ainda, ser firmado termo de ajustamento de conduta, evitando que o consumidor hipossuficiente seja prejudicado em seus direitos, e para a tomada de providências judiciais...

• Economia 22/09/2010 17h51 Philipe Bastos

  Procon Tocantins compartilha diretrizes que norteiam as compras feitas pela internet

  O superintendente do Procon, Juarez Rigol da Silva, explica que os consumidores devem ter cautela ao adquirir um produto pela internet, ter a certeza de que a empresa fornecedora é conhecida, apresenta confiabilidade, conhecer as características do produto, as formas de pagamento e os riscos ...

• Geral 14/09/2010 08h52 Redação

  Defensoria Pública instaura procedimento administrativo para apurar irregularidades no sistema de telefonia móvel

  O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- SNDC, do qual a Defensoria Pública do Tocantins é membro, firmou entendimento que aparelhos celulares são produtos essenciais...

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  Geral 11/09/2010 17h50 Redação

  Serviços bancários, de telefonia e energia estão entre as principais reclamações nos Procons

  Serviços essenciais como telefonia, fornecimento de energia elétrica e operações bancárias são os campeões de reclamações nos Procons...

• Geral 10/09/2010 11h27 Redação

  Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos

  O superintendente do Procon Tocantins, Juarez Rigol da Silva, explicou que o órgão vai utilizar os meios de comunicação disponíveis para divulgar mais as normas do Código e orientar os consumidores sobre os seus direitos...

• Estado 03/09/2010 10h08 Redação

  Procon esclarece fornecedores sobre golpistas que estão usando o nome do órgão

  O Procon recebeu reclamações por parte de fornecedores, de que circula pelo comércio de Palmas, Gurupi e Araguaína, pessoas se passando por servidores do Procon e estas oferecem um kit com CDC e adesivos aos lojistas...

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  Estado 02/09/2010 12h44 Redação

  Vigilância Sanitária intensifica fiscalização no comércio de Pedro Afonso

  Uma equipe da Vigilância Sanitária de Pedro Afonso está realizando durante toda está semana fiscalização em estabelecimentos comerciais à exemplo de supermercados e mercearias...

• Estado 31/08/2010 10h42 Redação

  Procon participa de congresso nacional sobre direito do consumidor em Brasília

  O evento marca o início das comemorações do aniversário do CDC - Código de Defesa do Consumidor, que completará 20 anos, no próximo dia 11 de setembro...

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  Polí­tica 26/08/2010 15h52 Redação

  Quintanilha quer ampliar prazo de arrependimento de compra

  Atualmente, o CDC dá ao consumidor prazo de sete dias para desistir da compra feita à distância, contado a partir do recebimento do produto ou serviço...

• Estado 12/08/2010 16h05 Redação

  Procon orienta consumidores para a compra de alimentos

  Nas embalagens de vidros é necessário observar a tampa se está enferrujada ou amassada.No caso dos laticínios ou frios, estes devem conter o carimbo do SIF – Serviço de Inspeção Federal, fornecido pelo Ministério da Agricultura...

• Geral 27/07/2010 18h47 Redação

  Oi é recomendada para que não comercialize banda larga de internet em área sem cobertura

  Em seu artigo 35, o CDC dispõe que se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termas da oferta, apresentação ou publicidade ...

• Geral 26/07/2010 11h31 Redação

  Lei determina que comércio tenha Código de Defesa do Consumidor

  A medida tem o objetivo de facilitar a vida dos consumidores caso surjam alguma dúvida sobre os seus direitos na hora de adquirir bens e serviços. De acordo com o superintendente do Procon Tocantins, Juarez Rigol da Silva, a medida é mais uma forma da população ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor e conhecer os seus direitos...

• Geral 19/07/2010 11h44 Redação

  Segundo Procon, ainda é constante o número de vítimas no golpe dos empréstimos

  Os golpes acontecem de diferentes modos, pessoas passam na residência dos aposentados se dizem representantes de instituições financeiras ou governamentais, inventam histórias e os aposentados terminam assinando papéis e repassando a documentação pessoal...

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  Geral 04/07/2010 09h46 Redação

  Núcleo do Procon de Colinas do Tocantins começa a funcionar

  O núcleo de atendimento do Procon de Colinas funcionará na Avenida Tocantins, ao lado do Centro Cultural e também atenderá os moradores dos municípios de Bernardo Sayão, Brasilândia, Juarina, Tupiratins e Presidente Kennedy ...

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  Geral 10/06/2010 14h38 Redação

  Procon e Tribunal de Justiça discutem trabalho em parceria

  Nos próximos dias, o Procon do Tocantins passará a funcionar em parceria com o Tribunal de Justiça. Com isto, os processos abertos pelo Órgão de Defesa do Consumidor passarão a ser homologados pela Justiça ...

• Geral 26/05/2010 12h02 Redação

  Palmas sedia Fórum Nacional de Juizados Especiais a partir desta quarta

  O XXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais, Fonaje, está sendo realizado entre esta quarta-feira, 26 e o dia 28 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça em Palmas e tem o objetivo de trocar informações a fim de congregar as diferenças regionais na interpretação da lei dos Juizados Especiais ...

• Geral 13/05/2010 18h15 Redação

  Procon implarará núcleo de atendimento em Colmeia

  A cidade de Colmeia terá um novo núcleo regional do Procon, que deverá ser inaugurado nos próximos 30 dias, os detalhes da instalação da sede do Procon foram acertadas durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira ...

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  Economia 25/01/2010 14h51 Redação

  Procon autua supermercados por irregularidades e orienta consumidores na hora da compra

  Durante fiscalizações realizadas nos novos supermercados que se instalaram em Palmas, a equipe do Procon/TO identificou diversas irregularidades ...

• Geral 18/12/2009 18h21 Redação

  Procon orienta consumidores a gastar 13º de forma consciente e planejada

  O décimo também deve ser considerado, segundo o Procon, como recurso para custear as despesas de início de ano como os impostos (IPVA e IPTU), matrículas e material escolar ...

• Economia 09/12/2009 16h52 Redação

  Procon Tocantins alerta consumidores sobre contrato de pacote de férias

  O consumidor deve ter atenção redobrada para as propagandas com ofertas muito vantajosas, pois muitas vezes escondem um serviço de qualidade duvidosa ou diferente do anunciado ...

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  Tecnologia 03/09/2009 10h16 Umberto Salvador Coelho

  Operadora Oi pode estar praticando traffic shaping no Tocantins

  A operadora Oi está na lista de 108 provedores e operadoras do mundo avaliados sob indícios da prática de controle de fluxo de dados, ou traffic shaping em serviços de banda larga ...

• Geral 21/01/2009 16h52 Redação

  Procon esclarece consumidores sobre prejuízos com queda de energia

  Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa tem o prazo de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à concessionária ...