Tag: Código de Defesa do Consumidor (148 matérias)

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  Polí­tica 29/10/2014 09h42 Redação

  Atraso em shows poderá ser considerado propaganda enganosa

  Os valores devolvidos ao consumidor poderão ser descontados da arrecadação total, para efeito de cálculo da multa...

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  Economia 17/03/2014 20h48 Redação

  Procon divulga dados de empresas mais reclamadas no Tocantins

  Na semana do Consumidor, o Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, une-se aos demais Procons do País e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013 ...

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  Economia 10/10/2013 19h51 Redação

  Procon intensifica fiscalizações em lojas de brinquedos

  Ao adquirir brinquedos em “ambulantes”, órgão orienta quanto aos cuidados com as imitações, que embora possuam preços menores, não possuem o selo de certificação, podendo representar riscos à saúde da criança ...

• Estado 25/09/2013 11h29 Redação

  Nudecon orienta consumidores como agir durante período de greve

  A greve dos funcionários dos bancos e correios iniciada na semana passada em todo País não altera em nada a data de vencimento das contas dos consumidores e tão pouco isenta as pessoas de cumprirem seus compromissos ...

• Economia 06/09/2013 08h01 Redação

  Banco Bradesco terá de indenizar cliente por negativação de nome indevida

  O 10º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO) condenou o Banco Bradesco a pagar indenização no valor de R$ 5.424 a Daniela de Faria Glória por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito ...

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  Economia 29/08/2013 09h06 Redação

  Procon esclarece consumidores sobre direitos a reparação por problemas causados em veículos em estacionamentos

  Na hipótese de acontecerem avarias ou quaisquer danos materiais ou morais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a responsabilidade solidária das empresas ...

• Economia 08/08/2013 09h49 Redação

  Procon orienta consumidores na escolha do presente do pai

  Pensando, no próximo domingo, 11, data em que se comemora o Dia dos Pais, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon TO, orienta o consumidor que faça pesquisas em lojas físicas e virtuais ...

• Estado 28/06/2013 17h12 Redação

  Rodoviárias são alvo de fiscalização do Procon

  Absalão Rodrigues Pitombeira Neto, coordenador de Transporte da ATR, explica que o foco da ação é o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros...

• Economia 18/06/2013 08h53 Redação

  Procon alerta para contratos de festas de casamento

  O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon/TO, por meio da assessoria de fiscalização, apresenta algumas dicas e cuidados importantes para os futuros casais ...

• Economia 14/06/2013 17h14 Redação

  Imposto na nota começa a valer, mas Governo Federal cria proposta que aumenta prazo

  A partir do dia 10 de junho, os estabelecimentos comerciais de todo o País são obrigados a informar na nota fiscal ou em local visível os impostos incidentes no preço dos produtos e serviços...

• Economia 14/05/2013 18h15 Redação

  Pagamento antecipado de operação financeira dá direito a desconto

  O que os órgãos de defesa e proteção ao consumidor têm observado é que a demora e dificuldade em fornecer as informações é um forma de desestimular ou impedir a quitação do débito de forma antecipada ...

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  Polí­tica 20/03/2013 15h27 Redação

  Para incentivar alimentação saudável, PL de Solange Duailibe institui secção de orgânicos

  De acordo com Solange, a iniciativa, busca oferecer ao consumidor, a oportunidade de reconhecer os produtos orgânicos ...

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  Polí­tica 01/11/2012 15h20 Redação

  Projeto relatado por Agnolin garante ao consumidor detalhes de produtos comercializados pela internet

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 683/11, relatado pelo deputado federal Ângelo Agnolin ...

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  Economia 24/07/2012 10h57 Redação

  Procon dá dicas aos consumidores sobre compra em promoção

  Em época de promoções, a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, órgão ligado à Secretaria estadual da Justiça e Direitos Humanos alerta o consumidor para antes de ir às compras, fazer uma pesquisa nas promoções ofertadas ...

• Economia 13/07/2012 08h44 Redação

  Procon alerta para cobrança de transporte escolar em período de férias

  O Procon ainda orienta que no momento da contratação do serviço de transporte escolar, deve-se observar se o motorista possui mais de 21 anos, inexistência de infrações de transito nos últimos 12 meses, habilitação categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Detran ...

• Economia 02/07/2012 13h29 Redação

  Procon apreende mais de mil produtos impróprios para o consumo

  A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, da Sejudh - Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos realizou por meio de sua Coordenadoria de Fiscalização, uma operação em supermercados e mercearias de Palmas ...

• Estado 19/06/2012 16h57 Redação

  Para Amastha, concorrência saudável faz preço da cesta básica cair na Capital

  Amastha reforçou ainda que “na guerra sadia de preços, que ganha é o consumidor”. Para ele, muitos itens da cesta básica ainda devem ter seus preços reduzidos...

• Economia 11/06/2012 15h25 Redação

  Procon dá dicas consumeristas para o dia dos namorados

  Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não deve impor limites quantitativos de consumo aos seus clientes. Outra cobrança considerada abusiva é a multa pela perda da comanda...

• Economia 31/05/2012 23h06 Redação

  Nudecon orienta consumidores sobre contratação de financiamentos de veículos

  O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins – NUDECON, alerta a comunidade sobre a contratação de financiamento de veículos, mesmo com a redução do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ...

• Economia 11/05/2012 08h54 Redação

  Operação fiscalizatória do Procon para o Dia das Mães termina com saldo positivo

  Foram fiscalizados, no total, 116 estabelecimentos comerciais, nos quais o Procon fez vistorias, de acordo com as exigências da Lei Federal 8.078/90 (CDC) ...

• Economia 07/05/2012 13h16 Redação

  Procon orienta consumidores nas compras do Dia das Mães

  Os produtos devem vir acompanhados de manual de instrução, endereço da rede de assistência técnica autorizada e, em caso de haver garantia contratual, o termo de garantia datado e assinado pela loja...

• Estado 26/04/2012 14h18 Redação

  Procon-TO denuncia empresa de telefonia móvel ao Ministério da Justiça

  As denúncias partiram do Procon-TO em 2009, no qual constataram a existência de indícios de violação às normas consumeristas, sugerindo que os autos fossem encaminhados ao DPDC - MJ...

• Estado 14/03/2012 12h11 Redação

  Procon e Anatel esclarecem consumidores sobre serviços de telefonia

  Além das palestras de conscientização sobre os direitos básicos dos consumidores em escolas da rede pública e particulares,estão previstas ainda para esta semana blitzes educativas em todos os núcleos regionais do Procon...

• Estado 12/03/2012 08h33 Redação

  Projeto de Agnolin obriga sites de compras coletivas a fornecer Código de Defesa do Consumidor

  Conforme o Idec, foram registradas irregularidades nos contratos, falta de informação, e em alguns casos, os sites não assumem a responsabilidade de produtos e serviços defeituosos, contrariando o CDC. Foi possível encontrar até descontos maiores do que realmente são, diz a pesquisa...

• Polí­tica 11/02/2012 18h38 Redação

  Projeto que obriga bancos a manter seguranças nos caixas eletrônicos é apresentado na Câmara de Palmas

  O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias a manter profissionais de seguranças no âmbito dos caixas eletrônicos ...

• Estado 07/02/2012 13h44 Redação

  Nudecon orienta consumidores sobre os cuidados ao comprar imóveis

  Os cuidados necessários para adquirir um imóvel; contrato; valores, bem como direitos do Código de Defesa do Consumidor fazem parte do material que traz dicas importantes para quem deseja realizar o grande sonho de ter casa própria ...

• Economia 23/01/2012 17h32 Redação

  Defensoria Pública orienta consumidores sobre garantias de produtos

  Com a empolgação das compras de final de ano os consumidores tendem a adquirir conjuntamente com o produto desejado benefícios ofertados pelos estabelecimentos sem ao menos analisar as vantagens, como é o caso da “Garantia Estendida” ...

• Estado 17/01/2012 10h51 Redação

  Procon esclarece sobre devolução de matrícula

  A retenção integral do valor pago pela matrícula, que o consumidor deseja cancelar antes do início das aulas, é prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor ...

• Estado 16/12/2011 19h18 Redação

  Após denúncia, Procon autua Hipermercado Extra em Palmas

  A equipe de fiscalização autuou o estabelecimento ainda, por ofertar produtos vencidos e avariados aos consumidores, se configurando como impróprios para o consumo ...

• Polí­tica 10/08/2011 08h47 Redação

  Comissão rejeita norma que obriga empresa a divulgar reclamações em sua própria dependência

  Conforme a proposta, a empresa deveria expor em todas as suas lojas, filiais, agências e postos de atendimento cartazes indicando a sua posição no ranking, o nome fantasia, a razão social, o número total das queixas e a quantidade de reclamações atendidas e não atendidas ...