Tag: Código Eleitoral (46 matérias)

• Polí­tica 15/08/2013 19h13 Redação

  PRE/TO se manifesta favorável à cassação do diploma do prefeito e vice de Palmeiras do Tocantins

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma (Rced) proposto por Erinalva Alves Braga contra Evandro Pereira de Sousa e de Francisco Wagner Soares Lima, diplomados prefeito e vice-prefeito ...

• Estado 11/04/2013 14h53 Redação

  Transferências ilegais de domicílio eleitoral para Chapada de Areia resultam em processos criminais

  O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncias ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Tocantins, na última semana, em face de várias pessoas que declararam endereços fictícios à Justiça Eleitoral ...

• Polí­tica 14/03/2013 12h12 Philipe Bastos

  Juristas divergem sobre eleição indireta e Eduardo descarta possibilidade de candidatura

  Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...

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  Estado 15/01/2013 16h58 Redação

  Ex-prefeito de São Valério da Natividade é condenado por corrupção eleitoral

  O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) condenou o ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Rodrigues de Abreu, a um ano e nove meses de reclusão ...

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  Polí­tica 17/10/2012 11h05 Redação

  PRE requer a manutenção da sentença que condenou Vanderlei Luxemburgo por fraude eleitoral

  A PRE ressalta que os supostos vínculos com Palmas, alegados por Luxemburgo são por demais tênues para caracterizar a constituição do domicílio eleitoral...

• Polí­tica 22/09/2012 10h51 Redação

  Chega ao fim prazo para partidos indicarem fiscais; candidatos só podem ser detidos em flagrante

  Os partidos políticos e coligações devem indicar até este sábado, 22, perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito municipal (Resolução nº 22.895/2008)...

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  Polí­tica 14/08/2012 12h27 Redação

  Pleno do TRE-TO mantém candidaturas indeferidas por analfabetismo

  De acordo com Artigo 5º do Código Eleitoral, não é permitido à candidatura de pessoas analfabetas: “CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetos” ...

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  Polí­tica 09/08/2012 20h46 Redação

  TRE-TO orienta sobre normas da Propaganda Eleitoral

  De acordo com o art.32 da resolução de nº 23.370 do Código Eleitoral, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito, vedada a veiculação de propaganda paga ...

• Estado 02/08/2012 12h04 Redação

  Acordo proposto pela PRE/TO em ação contra prefeito reverte R$ 10 mil a Conselho Tutelar de Santa Rita

  João Airton Rezende foi denunciado por induzir eleitores a trocar irregularmente seu domicílio eleitoral e obteve o beneficio da transação penal...

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  Polí­tica 23/03/2012 23h06 Redação

  Luxemburgo é condenado a um ano e meio de prisão no Tocantins

  A Justiça Eleitoral do Tocantins publicou nesta sexta-feira sentença que condena o técnico do Grêmio, Vanderlei Luxemburgo, a um ano e seis meses de reclusão ...

• Polí­tica 06/02/2012 19h15 Redação

  Eleitores têm até 9 de maio para requerer inscrição eleitoral ou transferir título

  Para tirar a 1ª via do título, o eleitor deve comparecer ao Cartório com cópias e originais de um documento oficial com foto, certidão de nascimento e comprovante de residência, não pode ser Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte ...

• Polí­tica 01/08/2011 16h06 Redação

  Prefeito de Rio dos Bois é denunciado por transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

  A inscrição fraudulenta foi feita em março de 2008 em conjunto com Roberto Fragoso, cunhado de Ismênia e então pré-candidato a vereador nas eleições do mesmo ano no município...

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  Polí­tica 11/06/2011 11h33 Maria José Cotrim

  Insegurança jurídica em torno do PSD pode evitar esvaziamento no DEM; Toinho e outros analisam permanência

  O Democratas estima que as perdas sejam apenas da senadora Kátia Abreu, do vice-governador João Oliveira e ainda de mais três prefeitos do partido. “A saída de pessoas do partido será mínima”, disse Damaso.A legenda está sendo comandada atualmente pela deputada federal Dorinha Seabra e ainda pelo vereador Fernando Rezende...

• Polí­tica 18/04/2011 17h22 Redação

  Prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a 18 meses de reclusão

  Em sessão na última quinta-feira última, 14, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jairton Castro da Silva, à pena de 1 ano e seis meses de reclusão e 7,5 (sete inteiros e cinco décimos) dias multa pela prática da conduta tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral ...

• Estado 18/08/2010 09h49 Redação

  Ministério Público denuncia 31 pessoas por inscrição eleitoral fraudulenta

  O Promotor Eleitoral denuncia à Justiça que: 12 dos denunciados incorreram no crime descrito no artigo 289, caput do Código Eleitoral (inscrição eleitoral fraudulenta); 16 dos envolvidos estão incursos no crime de inscrição eleitoral fraudulenta...

• Ciência & Tecnologia 12/07/2010 18h57 Redação

  Projeto de lei que prevê propaganda paga em sites será analisado na quarta-feira

  De acordo com o Projeto de Lei 93/2010, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que introduz uma série de modificações no Código Eleitoral e na Lei Eleitoral, será permitida a propaganda paga na internet, até a antevéspera do pleito, em sites de provedores de internet que sejam destinados à divulgação de notícias ...