Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (56 matérias)

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  Estado 28/09/2015 16h56 Redação

  Eleição do Conselho Tutelar de Tocantinópolis acontece no domingo

  Pode votar qualquer cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor ou qualquer outro documento com foto e ter domicílio eleitoral no município...

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  Polí­cia 18/07/2015 08h47 Redação

  Homicídios de crianças e adolescentes dobraram no Brasil, alerta Unicef

  Segundo o documento, em 2013 foram registrados 10,5 mil assassinatos de adolescentes, mais do dobro dos 5 mil de 1993...

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  Polí­tica 01/07/2015 12h00 Redação

  Após rejeição da redução da maioridade penal, Dorinha defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

  A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) votou contra a redução da maioridade penal como forma de coibir a violência...

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  Opinião 16/01/2014 15h28 Marcos Reis

  Violência e Menoridade Criminal: uma questão de bom senso

  Que os índices da violência no Brasil são alarmantes, disto não podemos nem ousamos duvidar. Todavia, o maior susto que causa é saber que a origem deste mal vem de quem possui, entre outros, a maior gama de “garantias” ...

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  Polí­tica 29/10/2013 20h59 Redação

  Para Dorinha, PL que visa alterar o ECA e garantir o respeito ao professor tem caráter educativo

  O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante ...

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  Polí­tica 28/10/2013 11h09 Redação

  PL que trata do respeito ao professor na sala de aula é tema de audiência promovida por Dorinha

  O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante ...

• Polí­cia 08/02/2013 19h05 Redação

  Promotores apuram denúncias de abuso e violência contra menor em Palmas

  A medida deriva de informações anexadas a um oficio de autoria do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, encaminhadas ao Ministério Público Estadual ...

• Estado 05/12/2012 10h31 Redação

  Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar

  A justiça também determinou à Prefeitura de Alvorada que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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  Polí­cia 23/10/2012 15h06 Redação

  Polícia Comunitária apoia ações do Centro de Direitos Humanos de Palmas

  As primeiras oficinas estão previstas para os dias 03/11 e 17/11, nas regiões sul e norte de Palmas, respectivamente, pelas quais será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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  Polí­tica 19/10/2012 19h42 Redação

  Dorinha é relatora de PL que trata do respeito à autoridade do professor dentro da sala de aula

  Relatora do projeto, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apoia a proposta, uma vez que tenta resgatar e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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  Polí­cia 11/07/2012 15h15 Redação

  Polícia Civil encontra jovem desaparecida e a devolve à família

  A Polícia Civil, por intermédio da delegacia de Novo Acordo, devolveu a menor T.C.C de 13 anos à família, nesta manhã, 11, na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A adolescente estava desaparecida desde o dia 29 de março ...

• Polí­cia 13/04/2012 13h21 Redação

  Duas pessoas autuadas por fornecer bebida alcoólica a menor

  Os acusados pagaram fiança no valor de R$ 700,00 e responderão em liberdade pelo crime previsto no Art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...

• Estado 23/01/2012 11h16 Redação

  MPE ganha mais força de atuação com a Lei que institui o Sinase

  Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ...

• Cursos & Concursos 14/01/2012 18h59 Redação

  Unitins abre inscrições para formação básica de conselheiros tutelares e de direitos

  Após efetuar a inscrição é obrigatório que o candidato envie documento que comprove o exercício da função de conselheiro para validar a sua inscrição. O documento pode ser a Resolução CMDCA ou Termo de Posse ou declaração emitida pelo respectivo ...

• Polí­cia 19/12/2011 13h26 Redação

  Operação Responsabilidade reduz número de infrações em Palmas

  Em prática desde julho deste ano, a OP registrou redução de 65% de adolescentes encontrados em bares ou em casas de prostituição em relação ao semestre passado. A operação resultou, ainda, no fechamento de 38 estabelecimentos onde menores de idade estavam freqüentando de maneira irregular...

• Estado 30/11/2011 12h19 Redação

  Setas capacita profissionais que lidam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

  As oficinas serão realizadas na sala de reuniões da Setas e são dirigidas a gestores municipais e técnicos dos Creas – Centros de Referência Especializado da Assistência Social...

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  Geral 17/11/2011 14h02 Redação

  Simpósio apresenta palestra e lançamento do Observatório Estadual da criança e do adolescente

  O Simpósio do Núcleo de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente trouxe discussões a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

• Estado 08/11/2011 13h01 Redação

  Corregedoria Geral da Justiça lança cartilha “Adoção: Amor em ação”

  O evento que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça vai acontecer no auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive, as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

• Polí­tica 13/07/2011 20h47 Redação

  Ataides participa de audiência pública com ministra dos Direitos Humanos

  O senador Ataides Oliveira (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira, 13, de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

• Estado 22/06/2011 10h09 Redação

  Secretário toma posse no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes

  Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/TO, para o biênio 2011/2012, tomaram posse na tarde de ontem, terça-feira, 21, no auditório da auditório da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania ...

• Estado 21/06/2011 14h31 Redação

  MPE regula participação de crianças e adolescentes em eventos em Araguaina

  No acordo, ficou estipulado que o organizador terá o prazo mínimo de 30 dias para requerer alvará judicial para realização de festas, shows e eventos em geral, informando a classificação indicativa e a natureza do evento...

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  Estado 19/05/2011 16h35 Philipe Bastos

  No Brasil, mais de 30 mil crianças vivem em abrigos; o Tocantins ainda não possui um cadastro oficial

  Quando a instituição maior de proteção à criança falha, a justiça precisa intervir e muitas vezes essas crianças vão parar em abrigos e instituições de amparo ou correção socioeducativa...

• Estado 27/04/2011 16h49 Redação

  Defensoria Pública garante instalação de Conselho Tutelar em Recursolândia

  A Unidade terá, inicialmente, computador, impressora e aparelho de fax, bem como a disponibilização de um veículo para as atividades institucionais dos conselheiros, material de expediente e acesso à internet banda larga...

• Estado 04/03/2011 12h17 Redação

  Insuficiên​cia de creches e pré-escola​s em Nova Olinda é alvo de Ação do MPE

  O Promotor de Justiça adverte, no entanto, que a construção do centro só será suficiente para atender à demanda real se for mantida em funcionamento também a atual creche, a qual deverá ser reformada e deixada à disposição dos novos alunos, que não serão poucos, se observada a evolução da demanda ao longo dos últimos dois anos...

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  Esportes 01/02/2011 08h40 Redação

  I Jogos Internos Educarte de Itacajá reúne mais de 200 participantes

  O projeto propõe atender crianças e adolescentes com a faixa etária de 07 a 18 anos em...

• Estado 06/11/2010 09h13 Redação

  Omissão na estruturação de Conselho Tutelar leva MPE a propor ACP contra prefeito de Pau D'Arco

  De acordo com a promotora de justiça substituta da Comarca de Arapoema, Cynthia Assis de Paula, durante visita à sede do Conselho Tutelar verificou-se uma situação de descaso total com os direitos das crianças e adolescentes ...