Tag: Projeto de Lei Complementar (64 matérias)

• Polí­tica 02/11/2012 21h09 Redação

  PLC da Professora Dorinha inclui serviços advocatícios no Simples

  A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou, nesta última quinta-feira, 1º de novembro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar 123/06 ...

• Polí­tica 02/04/2012 14h56 Redação

  Senador Vicentinho relata Projeto de Lei que determina maior clareza na informação do preço de produtos no comércio varejista

  De autoria do Deputado Valtenir Pereira, o PLC acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...

• Economia 01/12/2010 12h12 Redação

  Projeto muda regras para micro e pequenas empresas

  Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários ...

• Economia 26/10/2007 15h58 Redação

  Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Tocantins/Pará é aprovada

  A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 53/07, do deputado Zequinha Marinho ...