Tag: Projeto de Lei Complementar (64 matérias)

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  Polí­tica 28/03/2019 22h55 Redação

  ATM pede e senador apresenta Projeto de Lei para incluir municípios do Sudeste Tocantinense na região do Semiárido

  ATM busca assegurar aos Municípios do sudeste tocantinense acesso aos benefícios concedidos para a região do Semiárido brasileiro...

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  Meio Jurídico 07/03/2019 19h03 Redação

  OAB/TO cria Comissão para analisar proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária

  O conselheiro estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de...

• Polí­tica 21/02/2019 16h02 Redação

  CDL Palmas comemora aprovação do Cadastro Positivo na Câmara dos Deputados

  Com a aprovação do PLC, os bons pagadores terão acesso a juros mais baixos, como explica...

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  Polí­tica 05/12/2018 08h19 Redação

  Projeto que altera lei para elaboração da lista tríplice para Procurador Geral de Justiça é aprovada na CCJ

  A proposta busca que, além dos procuradores, os promotores de Justiça também possam concorrer ao...

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  Polí­tica 06/06/2018 11h50 Redação

  Milton Neris comemora veto que desobrigava os templos religiosos a apresentarem o Estudo de Impacto de Vizinhança

  O vereador falou sobre o simbolismo que existe em relação às Igrejas com as...

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  Polí­tica 06/06/2018 08h28 Redação

  Lúcio Campelo participa de votação sobre vetos no Plano Diretor de Palmas

  Os vetos que foram rejeitados pela Câmara são de autoria da Prefeitura de Palmas. De acordo com...

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  Polí­tica 18/04/2018 11h36 Redação

  PLC de aumento na compensação financeira aos municípios afetados por hidrelétricas é aprovado e segue para sanção presidencial

  O presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago) e prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios...

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  Polí­tica 11/10/2017 09h01 Redação

  Mudanças na Lei Maria da Penha são aprovadas; delegados agora tem autonomia para conceder medidas protetivas de urgência

  A atuação do delegado só será admitida, segundo o projeto, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e...

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  Polí­tica 10/05/2017 09h41 Redação

  Câmara de Colinas aprova pela 3ª vez correção salarial de 30% ao prefeito, vice e secretários

  Conforme a Lei Orgânica do Município, a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ocorrer pelos menos 30 dias antes das eleições municipais...

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  Polí­tica 06/04/2017 09h38 Redação

  Aprovado PL do deputado Gaguim que reduz o prazo para entrega dos recursos dos fundos de participação de estados e municípios

  Segundo o parlamentar, atualmente, o prazo definido pela Lei Complementar em vigor é insuficiente para atender à necessidade dos estados e dos municípios ...

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  Polí­tica 16/02/2017 08h05 Redação

  Câmara de Araguaína aprova alteração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

  Para o vereador presidente da Casa, Marcus Marcelo (PR), professor licenciado da rede estadual de ensino, a mudança vem ao encontro dos anseios da categoria ...

• Araguaína 06/01/2017 17h54 Redação

  Aprovada lei que cria Agência Municipal de Segurança em Araguaína

  O projeto foi uma das medidas tomadas pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) para garantir a segurança pública na cidade ...

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  Estado 16/02/2016 19h45 Redação

  Municípios sede de hidrelétrica poderão ser beneficiados com aumento da cota do ICMS

  A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas...

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  Polí­tica 08/12/2015 15h37 Redação

  Vereadores e permissionários de quiosques discutem projeto previsto para votação na próxima terça

  Deve acontecer na próxima terça-feira, 15, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a utilização de quiosques e similares ...

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  Polí­tica 27/11/2015 16h13 Redação

  Deputado Gaguim realiza em Luzimangues Seminário da Comissão do PLC-137/15, que dispõe sobre a criação de municípios

  Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27, no distrito de Luzimangues o I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15...

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  Polí­tica 31/08/2015 11h34 Redação

  PEC do Pacto Federativo vai entrar em pauta na Câmara dos deputados; Prefeitos querem voto unânime da bancada do Tocantins

  A proposta permite um acerto de contas anual de estados e municípios com a União envolvendo dívidas e repasses para cobrir os encargos...

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  Araguaína 09/12/2014 11h46 Redação

  Planta de Valores do IPTU 2015 segue para sanção do prefeito

  O projeto prevê a atualização da base de cálculo do imposto do próximo ano com base no valor venal dos imóveis, que tiveram uma redução de desconto de 35% ...

• Araguaína 27/06/2014 18h38 Redação

  Ronaldo Dimas encaminha projeto de lei complementar pedindo adequações no IPTU de Araguaína

  Ronaldo Dimas, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, solicitando a correção dos erros materiais dispostos na Planta de Valores Imobiliários do Município ...

• Palmas 16/05/2014 14h11 Redação

  Microparcelamento do Santo Amaro é sancionado pelo prefeito Carlos Amastha

  Após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Carlos Amastha sancionou o Pprojeto de Lei Complementar Nº 294/14, que dispõe sobre o microparcelamento do setor ...

• Polí­tica 28/01/2014 12h19 Redação

  Vereadores retomam os trabalhos na próxima semana; comissões analisam cerca de 20 PLs desde o recesso

  Encontram-se nas comissões da Câmara Municipal de Palmas, para análise, desde o início do recesso parlamentar, no mês de janeiro, cerca de 20 Projetos de Lei do Executivo...

• Polí­tica 30/10/2013 11h56 Redação

  Prefeito em exercício encaminha à Câmara projeto de microparcelamento do Jardim Laila

  Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Palmas Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito em exercício, Major Negreiros, que propõe o microparcelamento de gleba de terras, denominada Loteamento Jardim Laila ...

• Saúde 26/08/2013 10h05 Redação

  Ação do MPE quer impedir suspensão de atendimento no Hospital de Doenças Regionais de Araguaína

  A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína sob o número 5012864/37.2013.827.2706 e será julgada pela juíza de Direito, Milene de Carvalho Henrique...

• Polí­tica 16/07/2013 11h06 Redação

  Parcelamento de créditos tributários é aprovado na Câmara Municipal

  O projeto também prevê que, em caso de celebração de acordos judiciais para pagamento imediato, pode-se isentar o devedor do pagamento de até 50% da correção monetária, dos juros, das multas e dos honorários advocatícios...

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  Economia 08/07/2013 21h06 Redação

  Governador de Goiás apresenta no Palácio Araguaia, PLC que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais

  O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais ...

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  Polí­tica 05/07/2013 20h41 Redação

  Com voto de Agnolin, Câmara acaba com os 10% do FGTS incidentes sobre demissão

  Preocupado com a situação, o deputado Agnolin já havia debatido essa matéria, em junho deste ano, na Comissão que preside...

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  Polí­tica 05/07/2013 10h32 Redação

  Dorinha é a favor do fim dos 10% sobre FGTS e da autonomia das defensorias públicas

  O Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...

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  Polí­tica 17/06/2013 12h10 Redação

  Agnolin integra Comissão Especial que analisa benefício a Micro e Pequenas Empresas

  O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) tomou posse como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 237/2012 ...

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  Polí­tica 04/06/2013 11h12 Redação

  Júnior Coimbra confirma para esta semana a votação do projeto que trata da criação de novos municípios

  O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra confirmou que deve ser votado nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08) ...

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  Estado 31/01/2013 20h12 Redação

  Movimentos Sociais do Tocantins apoiam derrubada do veto ao PLP 114 que altera a LRF

  Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114 ...

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  Polí­tica 14/12/2012 14h54 Redação

  Comissão aprova relatoria de Agnolin a Projeto que estende crédito do Pronaf a pequenas empresas

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, que oferece condições de acesso a créditos do Pronaf ...