Tag: Proposta de Emenda à Constituição (52 matérias)

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  Polí­tica 28/05/2026 07h11 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6x1

  A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial...

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  Estado 18/12/2025 07h49 Redação

  Assembleia Legislativa aprova PEC que aumenta o teto salarial dos servidores estaduais a partir de 2026

  A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, alterando a vinculação atual ao vencimento do governador...

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  Polí­tica 23/04/2025 14h19 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos avança no Senado

  A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4...

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  Polí­tica 09/04/2025 16h54 Redação

  Aprovada em dois turnos, PEC do Saneamento segue para a Câmara

  De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao...

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  Polí­tica 27/11/2024 17h49 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Sob protestos, CCJ da Câmara aprova com folga PEC que proíbe aborto legal

  A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e...

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  Meio Jurídico 26/11/2024 11h37 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na CCJ da Câmara dos Deputados

  A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal...

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  Polí­tica 15/08/2024 16h55 Redação

  Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos e reduz verba para candidatos negros

  Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em...

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  Polí­tica 06/08/2024 08h06 Redação

  Novo parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência pode ser votado no Senado

  A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)...

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  Polí­tica 02/07/2024 08h02 Redação

  PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras deve ser analisada pelo Senado

  O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que...

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  Polí­tica 28/03/2024 10h12 Redação

  PEC sobre drogas deve ser votada em primeiro turno depois do feriado

  A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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  Polí­tica 01/03/2024 09h17 Redação

  Relatório do novo Código Eleitoral deve ser apresentado na próxima semana no Senado

  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...

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  Polí­tica 14/09/2023 23h21 Redação

  Pacheco apresenta PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

  A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado...

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  Polí­tica 02/08/2023 17h48 Redação

  PEC sobre licença-maternidade para representantes dos poderes executivo e legislativo é aprovada

  Foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Tocantins a Proposta de...

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  Polí­tica 13/12/2022 10h10 Redação

  IPTU Verde está na pauta do Plenário e deve ser votado hoje

  Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas...

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  Polí­tica 14/07/2022 21h06 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o...

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  Polí­tica 14/07/2022 20h51 Marcelo Brandão/Agência Brasil

  Congresso Nacional promulga PEC que amplia o pagamento de benefícios sociais até dezembro

  O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC...

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  Polí­tica 14/07/2022 09h01 Heloísa Cristaldo/Agência Brasil

  Aprovada em 2° turno, PEC dos Benefícios Sociais segue para promulgação

  O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até...

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  Polí­tica 13/07/2022 17h33 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Câmara dos Deputados conclui votação em primeiro turno da PEC que amplia benefícios sociais

  A iniciativa gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos...

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  Polí­tica 28/06/2022 14h27 Redação

  PEC para União financiar ICMS zero dos combustíveis pode ser votada nessa quarta

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  Polí­tica 02/06/2022 15h44 Redação

  Aprovada Proposta de Emenda à Constituição do piso salarial da enfermagem

  O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por...

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  Polí­tica 22/09/2021 08h11 Redação

  PEC que altera regras eleitorais está na pauta do Senado

  PEC conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral...

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  Polí­tica 25/02/2021 13h18 Adenauer Cunha

  PEC da Impunidade conta com apoio da maioria dos deputados federais do Tocantins

  Matéria tramitou a toque de caixa, sem passar por comissões obrigatórias...

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  Polí­tica 02/07/2020 12h21 Redação

  Podemos-TO elogia decisão do Congresso Nacional de adiar eleição municipal

  Ronaldo Dimas elogiou a decisão do Congresso Nacional de promulgar a Emenda Constitucional 107/2020 após a...

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  Polí­tica 02/07/2020 10h18 Redação

  Osires Damaso vota pelo adiamento das eleições municipais para novembro

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 1°, em...

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  Polí­tica 28/08/2019 09h03 Redação

  CCJ emite parecer pela aprovação da PEC que permite a indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras

  O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) é o autor da proposta...

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  Polí­tica 09/08/2019 10h58 Redação

  Siqueira Campos apresenta no Senado, projetos para limitar carga tributária e permitir recebimento de FGTS junto com salário

  Propostas são as primeiras apresentadas pelo senador desde que assumiu a vaga...

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  Polí­tica 09/07/2019 12h44 Redação

  Ivory de Lira apresenta PEC sobre posse de ilhas nos rios do Estado

  Após aprovada, passará a pertencer ao Tocantins o patrimônio natural que está em...

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  Polí­tica 18/02/2019 10h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira

  Governo Federal enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica a partir da...

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  Polí­tica 14/02/2019 15h54 Redação

  Deputado federal Vicentinho Júnior solicita a Rodrigo Maia comissão especial da PEC dos Pioneiros

  A PEC certificará direitos, como o da aposentadoria, adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos...

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  Polí­tica 31/10/2018 12h09 Adenauer Cunha

  Votação de PEC que aumenta o teto de salário de “servidores de elite” é retirada de pauta na Assembleia

  Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na semana que vem...