Tag: Superior Tribunal de Justiça (129 matérias)

• Estado 29/05/2014 09h24 Redação

  Inscrições de novo curso para prefeitos e secretários estaduais terminam nesta sexta

  Termina nesta sexta-feira, 30, prazo de inscrição para o curso “Responsabilidade administrativa de prefeitos, secretários, em conformidade com os entendimentos do TCU, do STF e do STJ ...

• Estado 25/03/2014 13h03 Umberto Salvador Coelho

  STJ suspende sessão na qual o TCE elaboraria a lista tríplice para escolha de conselheiro pelo governador

  Foi expedido Telegrama Judicial acerca da decisão do STJ, que vale até o julgamento final do RMS 44.198/TO, para o TCE, Governo do Estado, Assembleia legislativa e procuradoria Geral do Estado...

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  Estado 23/03/2014 09h00 Umberto Salvador Coelho

  Procurador de Contas deve assumir vaga no TCE; Leide Mota também pode ser reindicada

  Com a aposentadoria do conselheiro Herbert Brito e o pedido de exoneração da conselheira Leide Maria Dias Mota do Amaral, duas vagas estão abertas no pleno do Tribunal de Contas ...

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  Estado 13/02/2014 20h46 Redação

  Subprocuradora alega violação à ordem constitucional e vota favorável à anulação da nomeação de Leide Mota no TCE

  O procurador João Alberto Barreto Filho também foi um dos autores do recurso mas ele faleceu ano passado...

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  Economia 24/12/2013 09h14 Redação

  Secretaria de finanças encaminha nome de devedores para protesto

  A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) entregou na segunda-feira, 23, ao Cartório de Protestos de Palmas a primeira remessa de Certidões de Dívida Ativa para serem protestadas. São mais de...

• Estado 06/12/2013 15h40 Redação

  STJ nega pedido de liminar e Celtins terá que pagar dívida com Estado; Valor pode chegar a R$ 1 mi

  A decisão do STJ foi apenas mais um passo do imbróglio que se arrasta desde o início do segundo semestre, quando o Estado teve a primeira vitória, ainda na justiça estadual...

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  Estado 22/09/2013 18h16 Redação

  Eliana Calmon vem ao Tocantins para curso sobre Improbidade Administrativa

  A proposta do curso é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa ...

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  Estado 08/06/2013 11h13 Redação

  Ministro do STJ vem ao Tocantins em evento sobre Improbidade Administrativa

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sediou nesta sexta-feira, (7/6), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Ciclo de Debates ...

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  Campo 27/04/2013 08h00 Redação

  STJ impede transferência de gado ao Tocantins

  A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 26. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU), após solicitação do Governo do Estado...

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  Polí­tica 12/03/2013 19h20 Redação

  Senadora Kátia Abreu defende mais dois deputados federais para Tocantins

  A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...

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  Polí­tica 12/03/2013 18h05 Maria José Cotrim

  Raul Filho consegue habeas corpus no STJ que suspende condenação e fica elegível

  O prefeito foi condenado ano passado por unanimidade pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) além de ter que pagar uma multa e recuperar em 120 dias a APP (Área de Preservação Permanente) às margens do lago UHE de Lajeado ...

• Estado 25/02/2013 18h54 Redação

  MPF consegue suspender indenização milionária por desapropriação de fazenda

  O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...

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  Estado 08/11/2012 08h00 Redação

  STJ prorroga afastamento de desembargadores de Tocantins

  Os desembargadores e mais três servidores do TJTO são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado de Tocantins ...

• Polí­tica 05/07/2012 14h17 Redação

  Liminar garante o funcionamento dos Cartórios Eleitorais

  O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral ...

• Estado 20/06/2012 13h45 Redação

  MPE recorre ao STJ contra decisão que livrou Estado de recuperar rodovias

  A Ação Civil Pública inicial foi protocolada em fevereiro deste ano, contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o Governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga a TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga ...

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  Polí­tica 18/06/2012 09h38 Lailton Costa

  Liberato cobra explicações de Gurgel e ameaça processar subprocuradora Lindora Maria que o denunciou ao STJ

  Desembargador recorre ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo medidas contra a subprocuradora Lindora Maria Araújo, que o denunciou ao STJ, alegando ilegalidades na denúncia. Liberato Póvoa diz, no pedido, que quer processar criminalmente a subprocuradora.

• Polí­tica 14/06/2012 16h35 Philipe Bastos

  STJ nega Agravo Regimental contra Valuar; novo afastamento somente depois do fim da Ação, diz advogado

  De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...

• Polí­tica 02/06/2012 08h51 Redação

  Empresas poderão responder penalmente por corrupção

  No que diz respeito ao combate à corrupção, uma das propostas mais significativas, segundo o ministro, é a que visa imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica – ou seja, às empresas que corroboram para essa prática, principalmente no âmbito da administração pública...

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  Estado 18/05/2012 13h17 Redação

  Afastado, Liberato Póvoa questiona atos de ministro do STJ e do MP

  O advogado de Póvoa também questiona o fundamento legal que autoriza o afastamento das funções do magistrado antes do oferecimento da denúncia...

• Polí­tica 16/05/2012 12h11 Philipe Bastos

  Presidente do DEM comemora retorno de Valuar e diz que afastamento foi ‘equivocado’

  Osires alegou que o prefeito da segunda maior cidade do Tocantins foi injustiçado pelo afastamento e suas atividades. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Araguaina teria contratado sem licitação...

• Estado 08/05/2012 14h38 Redação

  CNJ decide investigar desembargador Carlos Souza

  Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais...

• Estado 16/03/2012 14h29 Redação

  STJ determina retorno do prefeito de Piraquê ao cargo

  O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio do ano passado pelo desembargador Daniel Negry do TJTO, que atendeu a uma solicitação do procurador geral de justiça ...

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  Palmas 15/02/2012 09h26 Redação

  Cassada liminar que suspendeu aumento de tarifa do transporte público em Palmas

  A juíza da causa deferiu a liminar para suspender, até decisão final, o aumento da tarifa de transporte coletivo urbano de Palmas (majorada para R$ 2,50 pelo Decreto Municipal 228/11), mantendo seu valor em R$ 2,20, sob pena de multa diária de R$ 10 mil...

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  Estado 03/12/2011 11h21 Redação

  Inquérito contra desembargadores investigados do Tocantins se transforma em ação penal no STJ

  Os desembargadores, que eram investigados, passam a ser denunciados por suposta venda de decisões e manipulação da fila de pagamento de precatórios. Servidores do Judiciário e advogados, apontados como lobistas, também são investigados...

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  Polí­tica 30/11/2011 19h05 Redação

  Nepotismo e decisões suspeitas no Tocantins são alvos de reclamação ao CNJ

  O primeiro caso trata da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Estadual impetrou contra o ato do Governador do Estado que havia decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins, o que resultou na terceirização da saúde e na contratação da organização social Pró-saúde ...

• Estado 20/10/2011 19h12 Redação

  Ex-ministro do TSE e STJ, José Delgado palestra em Palmas nesta sexta-feira

  A palestra é uma realização da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins – Fecomércio, Tribunal Regional Federal, Jus Tocantins – Portal Jurídico, entre outros ...

• Estado 20/08/2011 08h56 Redação

  Mutirão de precatórios no Tocantins foi encerrado na última sexta

  O TJTO criou uma lista com os nomes dos credores, por ordem cronológica e também a relação dos preferenciais para o pagamento dos valores, conforme determina a Constituição e estabelecem resoluções do CNJ...

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  Polí­tica 03/08/2011 13h51 Redação

  Prefeito de Piraquê é preso acusado de participação em esquema fradulento

  O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio deste ano pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. Desde então, Olavo Macedo vinha sendo procurado pela Polícia Civil...

• Estado 10/06/2011 14h32 Redação

  OAB lança a II Conferência Estadual dos Advogados nesta sexta-feira

  Grandes nomes do judiciário brasileiro já estão confirmados, como os juristas José Henrique Pierangeli, Zelmo Denari e a ministra do Superior Tribunal de Justiça, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o membro honorário vitalício da OAB, Cezar Brito ...

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  Estado 22/02/2011 12h09 Maria José Cotrim

  CNJ apura indícios de novas irregularidades no TJ; comarcas também poderão ser inspecionadas

  O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira,22, no Tribunal de Justiça do Tocantins quando detalhou sobre a inspeção que o Conselho está realizando no órgão até na sexta-feira, 25 ...