Tag: Tribunal Regional Federal (63 matérias)
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Estado
04/11/2010 16h32
Redação
MPF defende anulação de norma da Anvisa que proibiu bronzeamento artificial no país
O caso ainda irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode acatar ou não a manifestação do MPF...
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Política
21/06/2010 10h53
Maria José Cotrim
Advogado do PMDB garante que Reis não está com “Ficha Suja”
Com relação ao deputado federal e presidente regional da legenda, Osvaldo Reis, que tem o nome pendente no Tribunal Regional Federal, o advogado afirmou que o parlamentar está apto para disputar a reeleição. “Está tudo certo com as certidões criminais dele, não existe condenação para ele, apenas uma multa que já está paga”, afirmou...
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Estado
01/12/2009 10h07
Redação
TRF da 1ª Região rejeita pedido do Sintet contra o Estado
O Sintet pleiteava o fim dos descontos previdenciários para o regime geral de Previdência Social de servidores estabilizados, remanescentes de Goiás, e que estes fossem vinculados ao regime próprio de previdência do Estado do Tocantins ...