Tag: Tribunal Regional Federal (65 matérias)

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  Economia 27/07/2017 08h00 Redação

  Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

  O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília/DF, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de ...

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  Estado 29/10/2016 07h39 Redação

  Ex-governador Sandoval Cardoso deixa a prisão; outros envolvidos na Operação Ápia poderão se beneficiar de habeas corpus

  Outros presos na Operação Ápia também entraram com pedido de habeas corpus, mas ainda não tiveram o pedido deferido pela justiça...

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  Estado 31/08/2016 17h28 Redação

  Denúncia contra prefeito e ex-prefeito de Piraquê é aceita pela Justiça Federal

  Gestores deixaram de prestar contas de recursos recebidos do FNDE entre 2011 e 2012...

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  Polí­tica 26/08/2016 15h01 Redação

  Desembargador do Tribunal Regional Federal suspende inelegibilidade de Raul Filho

  A decisão é do desembargador do Tribunal Regional Federal, Nei Belo, que com base na Lei da Ficha Limpa suspendeu a inelegibilidade do ex-prefeito de Palmas...

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  Polí­tica 14/10/2015 16h03 Redação

  Comissão do Senado aprova relatório do senador Vicentinho Alves que propõe novas varas da Justiça Federal no Tocantins

  Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins ...

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  Estado 14/08/2015 16h13 Redação

  MPE expede recomendação para que municípios adotem medidas de prevenção e tratamento de cães contra a leishmaniose

  De acordo com o promotor de Justiça de Colmeia, Guilherme Cintra Deleuse, o sacrifício de animais contaminados pela leishmaniose visceral é considerado crime ambiental...

• Estado 24/11/2014 08h00 Redação

  Justiça Federal instala Turma Recursal Permanente e inaugura Núcleo de Apoio ao Juizado

  A solenidade será realizada no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, às 17h30 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...

• Polí­cia 31/10/2014 13h59 Redação

  Tribunal Regional Federal rejeita embargos e mantém condenação de traficante internacional de drogas

  Condenado é um dos presos na Operação Cinco Estrelas, que desarticulou quadrilha organizada para trazer cocaína da Bolívia em pequenas aeronaves e distribuir em território nacional...

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  Educação 18/07/2014 10h58 Redação

  Justiça permite acúmulo de vaga em instituição federal e bolsa do Prouni

  A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal Federal...

• Estado 07/05/2014 16h20 Redação

  MPF recorre contra sentença que rejeitou denúncia contra presidente e diretor do Igeprev

  O recurso ministerial afirma que se as provas eram em princípio consideradas nulas, ainda assim não existiria razão para que contaminassem as demais provas...

• Estado 08/11/2013 17h43 Redação

  Votorantim Cimentos está proibida de trafegar em rodovias federais com veículos com excesso de peso

  A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou que a empresa Votorantim Cimentos S/A deixe, imediatamente, de transitar com seus veículos ...

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  Estado 20/09/2013 16h06 Redação

  Estado recorre ao TRF para tentar baixar tarifa de energia elétrica

  Conforme a PGE, esses dois fatores foram decisivos para o aumento da tarifa da energia no Estado, o que prejudica diretamente todos os consumidores tocantinenses...

• Estado 13/09/2013 20h01 Redação

  Mantida condenação de ex-prefeito de Araguatins

  José Guilherme Frasão Pereira, ex-prefeito de Araguatins, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal. Mesmo tento recorrido contra sentença que o condenou a 5 anos de detenção e 100 dias-multa por apropriação de valores destinados a escolas municipais...

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  Estado 23/06/2013 17h33 Redação

  Justiça Federal inaugura nova sede nesta segunda-feira, 24

  Na ocasião, também será instalada a 4ª Vara Federal em Palmas. A nova Vara será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto...

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  Campo 20/04/2013 09h48 Redação

  Governo obtém decisão favorável no TRF da 5ª Região e evita entrada de gado

  A decisão do magistrado atendeu ação de suspensão de liminar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), após determinação do Governador Siqueira Campos...

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  Estado 02/03/2013 09h00 Redação

  Justiça Federal em Araguaina inicia mutirão para julgamento de processos previdenciários

  A Subseção da Justiça Federal em Araguaína promove um mutirão para julgar processos previdenciários no período de 4 a 9 de março na sede da faculdade ITPAC ...

• Estado 25/02/2013 18h54 Redação

  MPF consegue suspender indenização milionária por desapropriação de fazenda

  O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...

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  Polí­tica 06/07/2012 14h20 Redação

  Mapa da Corrupção disponibiliza listas de inelegíveis no Tocantins

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) disponibilizou no site do Procuradoria da República no Tocantins as listas de pessoas que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade contidos na Lei da Ficha Limpa ...

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  Estado 28/06/2012 18h19 Redação

  Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF-1

  O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...

• Estado 09/05/2012 20h50 Redação

  MPF denuncia prefeito de Rio dos Bois por crime ambiental

  O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da Prefeitura de Rio dos Bois ...

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  Geral 08/03/2012 15h08 Redação

  TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ-TO por improbidade administrativa

  Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...

• Polí­tica 22/11/2011 15h31 Redação

  Pastor Amarildo responde a condenação no TRF e diz que ambulância foi comprada com valor abaixo do mercado

  De acordo com a nota encaminhada pelo ex-deputado federal, a Justiça Federal do Tocantins já havia julgado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal...

• Polí­cia 07/10/2011 11h27 Redação

  Justiça federal condena funcionário dos Correios por crime de peculato

  Conforme consta da denúncia, em 2007, Jarbas Sá Sales, gerente da Agência da ECT em Talismã, teria se apropriado de R$ 1.066,94 (mil e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) pertencentes ao caixa da agência...

• Polí­tica 30/09/2011 10h29 Redação

  Justiça isenta senadora Kátia Abreu de reparação por danos morais

  A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela Faet em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, na comunidade da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio ...

• Estado 20/08/2011 09h59 Redação

  MPF obtém condenação de ex-prefeito de Carrasco Bonito

  Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...

• Estado 24/06/2011 17h04 Redação

  Subseção Judiciária de Araguaina inicia mutirão de audiências na segunda-feira

  A expectativa é atender cerca de 3.600 cidadãos durante as audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos de aposentadoria e benefícios, em trâmite na Comarca de Araguaina. O evento é uma ação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais ...

• Estado 23/06/2011 22h27 Redação

  MPF recorre contra absolvição de dois dos denunciados na Operação Casa Nova

  A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...

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  Polí­tica 13/05/2011 15h02 Redação

  Sem foro privilegiado,Justiça Federal julga ação contra Gaguim por compra de veículo proveniente do Paraguai

  A inicial da ação foi proposta em agosto de 2004 pela Procuradoria Regional da República, após instauração de inquérito policial federal para apurar a entrada em território brasileiro de uma caminhonete Mitsubish L-200, que foi comprada, utilizada e vendida por Gaguim sem ter regularizada sua situação junto aos órgãos de trânsito e alfandegários...

• Estado 26/04/2011 10h34 Redação

  TRF apresenta ferramenta tecnológica a servidores da justiça tocantinense nesta terça

  Na oportunidade, será acordado um novo termo de cooperação entre TJTO e TRF4, que possibilitará à instituição tocantinense utilizar-se também desta ferramenta tecnológica. Desde março deste ano, o TRF4 vem auxiliando os profissionais da Justiça do Estado na implantação definitiva do sistema de virtualização de processos (E-proc) ...

• Estado 18/03/2011 19h25 Redação

  Justiça Federal condena réu por crimes de sonegação fiscal

  Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...