Levantamento feito pelo site Congresso em Foco, mostra que pelo menos um terço dos congressistas do Tocantins respondem ação no STF - Supremo Tribunal Federal. Dois dos três senadores estão sob investigação.
Leomar Quintanilha, responde por prática de fraudes em licitação e os inquéritos correm em sigilo de justiça no STF. O senador é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina de obras superfaturadas a partir de emendas de sua propositura. A acusação foi formulada em 2002 pelo procurador da República Mario Lucio Avelar. O procurador trabalhava em Palmas (TO) na ocasião e depois foi transferido para Cuiabá (MT). Quintanilha ainda responde a inquérito na mesma instância por sonegação de tributos.
Já o Senador João Ribeiro (PR), responde a três denúncias. Ribeiro é processado por crime contra a administração pública e enfrenta ainda dois inquéritos; um por crime contra a ordem tributária e outro por crime contra a liberdade pessoal por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos.
Os outros parlamentares envolvidos são: Lázaro Botelho (PP), que responde ao inquérito 2580 Crime eleitoral, calúnia e difamação e Eduardo Gomes (PSDB), inquéritos 2170 Crime eleitoral e 2445 Crime contra a administração pública.
Em entrevista ao Extra Online, Gomes diz que vai entrar com representação contra o procurador que o denunciou por crime contra a administração pública. Na sua defesa o deputado diz que o prazo para arquivamento do inquérito 2170 já venceu e que o inquérito 2445 é uma acusação indevida.
Segundo informou, vai representar contra o procurador que apresentou uma queixa-crime relativa ao não pagamento de uma dívida de R$ 950 quando era presidente da Câmara Municipal de Palmas. A dívida, contudo, segundo Gomes, não era de sua responsabilidade e o TCU e vereadores aprovaram suas contas.
Um em cada seis parlamentares responde ação no STF
Os casos expostos acima, contudo, não são exclusividade do Tocantins. No Supremo Tribunal Federal há mais 195 procedimentos judiciais envolvendo congressistas na corte. Um em cada seis congressistas da atual legislatura responde processo no STF.
Dos 513 deputados e 81 senadores que estão no exercício do mandato, 105 são alvo de algum tipo de ação criminal ou administrativa. Por causa do foro de prerrogativa de função, eles só podem ser julgados pelo Supremo. É a quarta vez que o Congresso em Foco faz o levantamento com base em informações divulgadas no site do STF.
Segundo a pesquisa, apenas quatro partidos (PCdoB, Psol, PTdoB e PHS) e dois estados (Amapá e Mato Grosso do Sul) não têm nenhum de seus representantes nesse levantamento.
Os parlamentares respondem, pelo menos, a 12 tipos de crimes diferentes. A relação, no entanto, pode ser ainda mais extensa, já que o site do STF não informa a natureza de 19 das 195 ações identificadas.
As acusações
As denúncias por crimes contra a administração pública (corrupção, peculato, prevaricação e emprego irregular de verba pública) são as mais freqüentes. Elas se repetem 68 vezes.
Entre os denunciados por este tipo de crime estão os cinco deputados acusados de receber recursos do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Valdemar também é réu por crime contra a ordem tributária.
Em segundo lugar, com 22 acusações, aparecem os casos de crime de responsabilidade, quase todos relacionados a irregularidades cometidas em gestões estaduais ou municipais, ou de improbidade administrativa.
Existem ainda 17 denúncias por crimes de imprensa ou contra a honra; 15 por crimes eleitorais, outras 15 por crime contra a ordem tributária; dez por crimes ambientais; nove por crimes contra o patrimônio; oito por crimes contra o sistema financeiro; cinco por crimes contra a pessoa; cinco por crime contra a fé pública; uma motivada por suspeita de crime contra o planejamento familiar, e outra por crime de trânsito (homicídio culposo).
Bancadas
Donos das maiores bancadas do Congresso, São Paulo e PMDB têm, em termos absolutos, o maior número de deputados sob investigação. São 13 paulistas e 21 peemedebistas (22,5% da bancada) sob suspeição. O PMDB também é o primeiro em número de processos na Câmara: são 36 Inquéritos ou Ações Penais.
No entanto, proporcionalmente a liderança cabe aos estados de Roraima e Rondônia. Cada um desses dois estados tem três (37,5%) de seus oito representantes na Câmara com pendências judiciais. Dos 41 filiados do PP, 15 (36,6%) respondem a 35 processos ou inquéritos judiciais no Supremo. Em termos proporcionais, o PP só é superado pelos nanicos PTC e PMN.
Entre os senadores, os peemedebistas e os tucanos são os que mais enfrentam problemas na Justiça. Há nove investigações contra seis dos 19 integrantes do PMDB e outras nove contra cinco dos 13 representantes do PSDB no Senado. Em relação às bancadas estaduais, Tocantins, Pará e Goiás, com dois de seus três senadores investigados, são as que mais acumulam denúncias.
Considerando-se o total de parlamentares, cinco partidos com mais de dez representantes no Congresso têm ao menos 20% de suas bancadas com pendências judiciais. São eles: o PP (35,7%), o PMDB (24,1%), o PTB (23,1%), o PSDB (21,1%) e o PSC (20%). Com sete dos seus 93 representantes sob investigação, o PT aparece apenas na 11ª posição entre as 13 principais bancadas partidárias. Tem 7,5% de sua representação sob suspeita.
O levantamento mostra que cinco estados têm ao menos um terço de seus congressistas sob investigação: Tocantins (45,5%), Rondônia (36,4%), Roraima (36,4%), Pará (35%) e Paraíba (33,3%).
Campeões na Câmara
Na Câmara, o campeão em encrencas judiciais é Neudo Campos (PP-RR). O deputado responde a 12 Inquéritos por crimes contra a administração pública no STF. Em novembro de 2003, o ex-governador de Roraima foi preso sob acusação de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado.
Em segundo lugar, com nove investigações judiciais, aparece o deputado Jackson Barreto (PTB-SE). Ex-prefeito de Aracaju, Jackson é réu em sete Ações Penais por crimes contra a administração pública e em mais dois Inquéritos.
O terceiro lugar fica para o costureiro-deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que figura como réu em duas Ações Penais por crime ambiental e outras duas por crimes de imprensa. Os crimes ambientais ainda renderam mais três Inquéritos para o deputado, que responde ainda a uma outra denúncia, cujo conteúdo não é informado pelo Supremo.
Campeões no Senado
Entre os senadores, o alvo do maior número de investigações no STF é o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). O ex-governador de Rondônia responde a uma ação por crime contra o sistema financeiro e a três Inquéritos um também por crime contra o sistema financeiro nacional, outro por crime contra a administração pública (desvio de verbas) e um terceiro, mantido em segredo de Justiça. Depois de Raupp, aparecem os senadores João Ribeiro (PR-TO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), com três denúncias cada. Marconi responde a três Inquéritos no Supremo: dois por crime contra a administração pública (irregularidade em licitação e corrupção) e um por crime de imprensa (calúnia).
Leia no site Congresso em Foco a lista dos deputados e senadores que respondem processos no Supremo
Da redação com informações Consultor Jurídico, Folha Online e Blog do Josias
