O governador Carlos Henrique Gaguim esteve com o ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Maia Filho, na manhã desta terça-feira, 13, na sede do órgão, em Brasília. Carlos Gaguim pediu apoio ao ministro na indicação de um representante do Tocantins, para ocupar umas das três vagas disponíveis para o cargo de ministro do STJ. “O Tocantins tem que ter seu espaço em Brasília, inclusive no Judiciário”, afirmou Gaguim.
O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. A corte é composta por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
De acordo com a Constituição Federal, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do Ministério Público.
A indicação dos nomes a serem escolhidos é feita pelo plenário do STJ, em sistema de lista tríplice, que apresenta os candidatos de acordo com a ordem decrescente dos votos obtidos em sessão pública do Tribunal. Em qualquer escolha, o representante deve ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
Fonte: Secom com informações do site oficial do Superior Tribunal de Justiça.
