Após a reivindicação da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) apresentada aos representantes do Tribunal do Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), em reunião na última sexta-feira, 12, a instituição cumpriu o compromisso assumido junto aos representantes da entidade classista naquela oportunidade e expediu Carta Circular orientando os Juízes de 1ª instância, onde persistir a greve dos servidores da justiça, a suspender os prazos processuais durante o período de paralização.
Segundo o presidente da ATA Gedeon Pitaluga Junior a orientação da Carta constante na Circular nº 16/10 contribui com a segurança jurídica dos processos em andamento. "A iniciativa do TJ-TO é a demonstração clara do compromisso com a classe advocatícia. A presidente do TJ-TO sempre que conclamada a defender as garantias do advogado tem respondido com altivez e sensibilidade necessários para a preservação do interesse dos jurisdicionados, que é o fim e a razão do Poder Judiciário", disse Pitaluga.
Já o vice-presidente da ATA, Ronaldo Eurípedes, afirma que "sem a suspensão dos prazos processuais o advogado e a sociedade ficam reféns dos efeitos nefastos da greve, sem qualquer segurança jurídica dos atos a serem cumpridos".
A Carta Circular nº 16/2010 recomenda os Juízes de 1ª Instância a editar portaria suspendendo os prazos prazos processuais até o restabelecimento da normalidade dos serviços, caso haja necessidade.
