Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal divulga um balanço das principais ações propostas no ano de 2010 visando combater a chaga da corrupção. Os responsáveis foram acionados em 120 ações propostas no ano, dentre elas ações civis públicas, ações de improbidade e denúncias criminais.
No período, foram propostas pelos 4 procuradores atuantes nos Ofícios de Proteção ao Patrimônio Público e Social, especializados em fraudes e desvios de verbas, 4 ações civis públicas, 35 ações de improbidade administrativa e 81 denúncias, além de terem sido requisitadas 66 aberturas de inquéritos policiais perante a Polícia Federal.
Por meio das ações, foram acionados 58 agentes políticos, especialmente prefeitos, 78 servidores públicos, além de 72 empresários e 10 pessoas jurídicas. Os valores discutidos nas ações chegam a 180 milhões de reais.
Os principais crimes denunciados foram desvios de verbas por prefeitos municipais, punidos pelo Decreto-Lei nº 201/67, além de vários crimes do Código Penal, como estelionato, falsificação de documentos, concussão e peculato, além de diversas fraudes em licitações, punidas pela Lei 8666/93.
Importante parceira no combate à corrupção, a Polícia Federal foi acionada em 66 ocasiões, quando os procuradores determinaram a instauração de investigações envolvendo prefeitos, servidores públicos e empresários.
Fonte: Ascom PR/TO
