Após as resoluções sobre o caso da morte do trabalhador Everaldo Moraes de Araujo, o pleno da OAB debateu a possível propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Assembleia Legislativa pelos pagamentos de sessões extraordinárias.
De acordo com o presidente da entidade, Ercílio Bezerra, a matéria já havia sido apresentada pela seccional da OAB de Goiás, onde o pleno decidiu pela inconstitucionalidade dos pagamentos pelas sessões extras aos deputados estaduais.
No Tocantins, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB pediu afastamento da matéria por motivos pessoais, ficando o atual relator, o advogado Paulo Quesada, responsável pelo estudo da constitucionalidade dos pagamentos e apresentação dos resultados na próxima sessão do pleno da OAB Tocantins.
Até o retorno da matéria, o presidente da entidade sugeriu que seja marcada uma audiência com o presidente da Casa de Leis do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB) para que seja debatida uma solução para o fato sem que seja impetrada uma ADI.
“Vamos ao longo deste mês levar a matéria ao presidente, visto que já existe um deputado da base do governo que se mostrou contra este pagamento”, completou o presidente. O deputado citado por Bezerra é o líder do governo na AL, deputado Freire Junior (PSDB).
A expectativa é que a audiência entre a OAB Tocantins e a presidência da Assembleia Legislativa seja marcada para a próxima semana.
