Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 5, a deputada Josi Nunes (PMDB) informou que os deputados de oposição deverão se reunir com os procuradores de conta do Tribunal de Contas do Estado, assim que a sessão ordinária da Assembleia Legislativa encerrar.
A deputada afirmou que o objetivo do encontro de hoje será debater junto aos procuradores do TCE sobre a indicação da subsecretária Leide Mota ao cargo de conselheira da corte. “Por que no nosso entendimento, a não ser que haja algum dado que comprove como foi feita esta indicação, agora não seria o momento de o governador indicar”, completou.
Josi Nunes ainda frisou que, no entendimento dos deputados da oposição ao governador Siqueira Campos (PSDB), na ordem das indicações ao conselho do TCE, esta, seria de responsabilidade dos procuradores de contas. De acordo com as normas do TCE, as indicações ao conselho do tribunal seguem uma ordem predefinida de indicação pelo governo do Estado, pela Assembleia Legislativa e pelos procuradores de contas.
A divergência, de acordo com a deputada, é na indicação do procurador Herbert Carvalho, que já estaria na cota das indicações do governador do Estado. O governo, por sua vez, alega que Carvalho foi a indicação dos procuradores do TCE. “É isso que queremos saber”, disse Josi, ainda sobre a reunião de hoje.
Debate segue no Plenarinho
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o processo que trata da indicação de Leide Mota foi encaminhado para análise e relatório. Durante os debates sobre a matéria, o deputado Eli Borges (PMDB) questionou a legalidade na indicação da subsecretária ao conselho do Tribunal de Contas.
Eli frisou ainda que, mesmo que esta indicação seja de responsabilidade do governador, é necessário que seja formulada a lista tríplice, ou seja, uma relação de três nomes dos quais o governador possa retirar a indicação. De acordo com o deputado, o governo “nomeou de forma ilegal. E só por que nomeou de forma ilegal, isso vira legal de uma hora pra outra”.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) solicitou verbalmente à presidente da CCJ, deputada Amália Santana (PT), que seja realizada uma audiência pública com os procuradores de conta do TCE para definir a situação. “Nós entendemos que a vaga é do procurador de contas que será escolhido através de uma lista tríplice”, completou.
Em resposta à solicitação de Aragão, Amália informou que audiências públicas só podem ser realizadas mediante solicitação por escrito. “Então, peço que o senhor encaminhe o requerimento ao plenário para ser votado”, disse.
Da reunião da CCJ no plenarinho da Assembleia Legislativa, ficou definido, ainda que o relator do processo de indicação da subsecretária da Indústria e Comércio para o conselho do TCE será o líder de governo da Casa, deputado José Bonifácio (PR).
