Em discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 3, o deputado Sargento Aragão (PPS) denunciou a nomeação de parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça em cargos comissionados no governo do Tocantins. De acordo com o deputado, ele já protocolou ofício junto ao Conselho Nacional de Justiça acusando a relação de nepotismo cruzado entre o governo e o TJ.
Entre os parentes de desembargadores nomeados para cargos de confiança no governo do Tocantins, está, por exemplo, o marido da presidente do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno, Gláucio Barbosa Silva, que foi nomeado como subsecretário da Regularização Fundiária Urbana, da Secretaria Estadual da Habitação.
Além do marido da presidente, o deputado destacou a nomeação da esposa do vice-presidente do TJ, desembargador Luiz Aparecido Gadotti. De acordo com os dados apresentados por Aragão, Fátima Aparecida Lara Gadotti está atualmente lotada como assessora especial no gabinete do procurador geral de contas do Estado. Gadotti ainda emplacou, segundo Aragão, a nomeação de seu filho como assessor especial do gabinete do governador.
Além do primeiro escalão do TJ, Aragão ainda frisou a nomeação dos filhos de outros desembargadores do tribunal, como os do ex-presidente do TRE, José de Moura Filho e do desembargador José Maria das Neves, que estão lotados, no gabinete de Siqueira, e no Tribunal de Contas do Estado.
Em entrevista ao Conexão Tocantins após as denúncias, o deputado frisou que se ateve, nesse momento, aos indicados do Tribunal de Justiça, pelo fato de ter protocolado as queixas junto ao CNJ. Contudo, Aragão frisou que a prática de nepotismo cruzado, quando há a troca de indicações por interesse pessoal, é feita em outros órgãos do judiciário. “O TCE é o que mais tem gente (indicada)”, completou.
Influência nas decisões
Segundo Aragão, essas indicações de parentes tem influenciado diretamente nas últimas decisões do TJ, favoráveis ao governo, como no caso do cancelamento da medida que anulava a calamidade na saúde pública. “Eu fico preocupado por que uma presidente tomou uma decisão baseada em informações erradas do governo. Ela deveria, no mínimo ter voltado atrás. Mas o marido dela é subsecretário, como é que não vai influenciar”, questionou.
Ainda no teor da denúncia encaminhada ao CNJ, o deputado diz que “a existência de parentes tão próximos exercendo cargos comissionados nas estruturas dos Poderes do Estado, além de flagrante ilegalidade, atenta contra a isenção e imparcialidade de seu julgamento”.
