O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) repercutiu durante sessão desta terça-feira, 16, a nota divulgada pela Asmeto - Associação de Magistrados do Estado do Tocantins sobre denúncias apresentadas pelo parlamentar que apontam indícios de nepotismo envolvendo familiares de desembargadores que exercem cargos em comissão no executivo.
Na ocasião, Aragão parabenizou a Asmeto, “a associação está fazendo o seu trabalho defendendo a sua classe. Encaminhei a denúncia e as comprovações, agora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vai dizer se esses vínculos pesaram nas decisões dos desembargadores ou não”, destacou.
Em seu discurso o deputado citou o jurista Celso Bandeira de Melo, pontuando a necessidade do zelo pelos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, entre outros preceituados no artigo 37 da Constituição Federal. “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas ao específico mandamento obrigatório, mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade”. (Assessoria de Imprensa Sargento Aragão)
