A Comissão Especial designada a analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias na Câmara Federal, realiza nesta segunda-feira, 12, mais um seminário estadual para discutir a proposta. O evento acontece às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins.
O seminário foi proposto, via requerimento (REQ 13/2011), pelo deputado Angelo Agnolin (PDT), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que
regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de
Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o
PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para
profissionais com formação em nível médio.
Já Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial
O governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, o prefeito de Palmas, Raul Filho; o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes; o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha; o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino foram convidados para o evento.
Outros nomes convidados para participarem da discussão estão ainda o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza além de deputados federais e estaduais do Tocantins, bem como prefeitos e vereadores do interior do Estado. (Ascom/Angelo Agnolin com informações da Agência da Câmara)
