O Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão da ministra corregedora Nacional, Eliana Calmon, determinou um prazo de 15 dias para os desembargadores Jaqueline Adorno, Luiz Aparecido Gadotti e José de Moura Filho prestarem esclarecimentos sobre denúncias de nepotismo e irregularidades apontadas pelo deputado estadual Sargento Aragão (PPS) por meio de reclamação disciplinar encaminhada ao Conselho.
O parlamentar solicitou que sejam requisitadas informações dos reclamados acerca da presença de seus parentes em cargos comissionados, bem como cópias integrais das ações mencionadas, além da instauração de processos administrativos disciplinares contra os reclamados. O documento destaca que os casos de nepotismo promovem uma relação promíscua de troca de favores entre os poderes constituídos que é nociva ao interesse público.
Outro caso citado no documento sobre o Mandado de Segurança nº 5002780-15.2011.827.000 impetrado pelo vereador de Araguaina e ex-suplente de deputado estadual Jorge Frederico, que pleiteia que seja anulado o ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que declarou a perda ao direito de suplência e a exercer mandato na presente legislatura, por renúncia irretratável, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Conforme consta na decisão, “preliminarmente, constato que as imputações relativas à eventual prática de nepotismo por parte dos reclamados, comprovada, em tese, pelas nomeações de parentes para ocupação de cargos de provimento em comissão nos diversos escalões do Poder Executivo do Estado já é objeto de outro procedimento no âmbito desta Corregedoria proposto pelo próprio reclamante, sendo o caso de se promover o apensamento dos feitos para racionalização das apurações a serem realizadas”.
Para Aragão, a decisão do CNJ é um avanço, “quando falei sobre nepotismo na tribuna da Assembleia muitos duvidaram e questionaram, mas com a decisão preliminar do Conselho reconhecendo em tese a veracidade das denúncias já é uma conquista”, destacou.
As denúncias foram formalizadas pelo parlamentar em agosto deste ano, como não houve posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, o deputado Sargento Aragão encaminhou uma reclamação disciplinar solicitando um procedimento disciplinar do órgão no judiciário tocantinense.
