Um processo que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 2. A diminuição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de comentários dos deputados estaduais no plenário da Casa de Leis do Tocantins. A medida foi, inclusive, alvo de requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS) que apresentou monção de aplauso à ministra Eliana Calmon pela atuação à frente do órgão fiscalizador.
De acordo com o deputado, é importante que exista um órgão fiscalizador independente das entidades do Judiciário. Contudo, Aragão frisou que os ministros do STF tem a capacidade necessária para julgar o alcance do poder o CNJ. “Quanto ao questionamento de até onde vai a atuação do CNJ, os ministros tem competência para julgar”, disse.
Aragão ainda comentou sobre o arquivamento dos processos contra o Conselho. “Todas as ações contra o CNJ foram arquivadas anteontem pela justiça. Isso demonstra que o trabalho é bem feito”, completou.
O requerimento do deputado do PPS teve o apoio dos demais parlamentares e foi enviado para que todos assinassem em conjunto. Em um breve pronunciamento, o deputado Stálin Bucar (PR) é imperativo que exista um órgão fiscalizador externo da justiça. “As corregedorias são corporativas. É um juiz fiscalizando um desembargador”, disse.
O deputado do PR ainda defendeu a ampla atuação do CNJ para que “não hajam julgamentos políticos, somente técnicos”.
